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22/02/2010 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Naufrágio: denúncia exclui fraudes em concurso, mas autos revelam manipulação

Por: Nerter Samora


Apesar da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a “Operação Naufrágio” não incluir as descobertas sobre as fraudes nos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os autos do Inquérito 589 – agora transformado em Ação Penal 623 – levantam uma série de indícios contra autoridades envolvidas com as provas e citam manobras ocorridas em recentes certames, além da tentativa de burlar o próximo concurso para juiz, ainda em andamento.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, as fraudes em concursos públicos tinham como objetivo a atuação em duas frentes. A primeira era manipular o ingresso de futuros juízes substitutos no certame ocorrido durante a gestão Frederico Guilherme Pimentel. E, a outra, a fraude consumada nos concursos anteriores para servidores do Judiciário capixaba.

Desde as primeiras divulgações do conteúdo incluso nos autos do “Naufrágio”, aparecem fortes indícios de fraudes no concurso de juiz substituto mencionado pela Polícia Federal, realizado em 2004. Entre as manobras descritas pela ministra relatora do processo, Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a alteração no edital, anulação de questões, rasuras em notas e até mesmo a descoberta de provas de parentes na casa de desembargadores.

“A desenvoltura e ousadia na elaboração das fraudes, que não cedem nem diante da palavra definitiva do CNJ, fazem supor que vários concursos públicos no Judiciário capixaba estiveram longe de imparciais, se os fatos sabidos nesta investigação são justapostos ao dado notório de que filhos e famílias inteiras de desembargadores, cedo ou tarde, ingressam na magistratura estadual e têm carreira meteórica”, apontaram os procuradores da República, na fase de investigações.

Nepotismo

Para o Ministério Público, a fraude no concurso público foi uma das formas de garantir o nepotismo de forma disfarçada no TJES. O nepotismo era uma das formas de fortalecer o esquema de corrupção no Tribunal, que envolve ainda o crime de venda de sentenças.

Na lista de aprovados do concurso para servidores, é possível identificar parentes e assessores de desembargadores. Muitos desses nomes apareceram, posteriormente, no organograma do Ministério Público Federal sobre o nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba. Já o concurso de juiz substituto revelou que dos 64 candidatos aprovados, 32 deles eram parentes diretos e ex-assessores ligados a desembargadores.

Um dos fatos que emergem deste último certame foi a apreensão pela PF da prova de um sobrinho do desembargador aposentado Alinaldo Faria de Souza, aprovado no concurso, junto a um bilhete do então presidente do concurso, o ex-presidente interino do TJES Álvaro Bourguignon.

Os autos do “Naufrágio” também citam o envolvimento do ex-presidente do TJES nas manobras do atual concurso público para juiz – ainda em andamento, e com provas previstas para o próximo mês de março. No documento, a ministra narra a sugestão do magistrado da reabertura das inscrições para o certame em 2008, dois anos depois da publicação do primeiro edital.

Novo concurso

Segundo a ministra, a rejeição da proposta de Bourguignon provocou a atuação do Ministério Público Estadual (MPES) em uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reabertura das inscrições. Mesmo após a determinação do Conselho para o lançamento de um novo edital, a ministra cita “esforços empreendidos por alguns membros do TJES em sentido contrário”.

Entre as passagens das interceptações telefônicas relacionadas a este episódio, aparece uma gravação entre o desembargador Frederico Pimentel e a filha Roberta Pimentel sobre a inscrição de uma pessoa ligada ao desembargador afastado Josenider Varejão Tavares:

Frederico disse: "Vê se você ou Dione [filha do ex-presidente] localiza lá com a (trecho ininteligível) (SERRANO), se é que ela não mandou. Que ela ficou de mandar alguma coisa de concurso pra mim..." Neste momento, Roberta o interrompe e diz: " Já, já recebi . Já tô levando pra casa." Em outro trecho da gravação, Josenider afirma esperar o prazo (45 dias) para apresentar recurso próximo ao recesso do final de ano: “Ai vem o recesso, né? No recesso é que vai esculhambar o povo".

As gravações foram feitas no dia 7 de novembro de 2008, coincidentemente, um mês antes da deflagração da operação policial que prendeu os dois desembargadores – afastados desde então de suas atividades no Tribunal de Justiça.

Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, responsável pelas investigações do Naufrágio, a manipulação do próximo concurso de ingresso na magistratura só não chegou a ser executada devido à realização da operação pela Polícia Federal. Os primeiros indicativos do certame deixam clara essa tese.

De acordo com a listagem de aspirantes ao cargo de juiz, os clãs do TJES possuem 34 representantes, entre filhos e sobrinhos, de 19 dos atuais 24 desembargadores. A relação aponta que os clãs do tribunal que já se beneficiaram de recentes concursos encabeçam a lista do novo certame.

Apesar de o ramo familiar do ex-presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel liderar a corrida de parentes entre candidatos, o destaque da lista fica com os novos desembargadores que ainda não haviam utilizado este expediente.

Um dos principais beneficiados dentro do novo arranjo das famílias do TJES é o desembargador recém-nomeado José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Enquanto o ex-chefe do Ministério Público não havia sido alçado ao Pleno, três familiares dele se inscreveram no concurso: os filhos André e Aline Mendonça Nogueira da Gama, além de Marina Casati Nogueira da Gama (cujo grau de parentesco ainda é desconhecido).

Outro fato inusitado dentro da lista era a presença da serventuária Emanuelle Zago Rabelo, filha do atual presidente do TJES e ex-presidente da banca do concurso, Manoel Alves Rabelo. Ela seguia o exemplo da mãe, Margareth Zago Rabelo, e do irmão Gustavo Zago Rabelo, todos juízes, após a ascensão do pai na estrutura do Judiciário. Contudo, Emanuelle desistiu de participar das provas.

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