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23/02/2010 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lotérica do RS suspeita de estelionato pode ter que pagar indenização


A lotérica que fizer bolão da Mega-Sena, cujo prêmio não seja pago, pode ser responsabilizada penal e civilmente, afirma José Eduardo Tavolieri de Oliveira, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP.

Ontem, um grupo de cerca de 40 pessoas registrou na Polícia Civil de Novo Hamburgo (RS) ocorrência contra uma casa lotérica da cidade afirmando ter comprado cotas de um bolão premiado, apesar de a Caixa Economica Federal não ter registro de apostas vencedoras.

Para o advogado, os responsáveis pela lotérica podem responder por enriquecimento ilícito ou estelionato, além de crime contra o consumidor. "As vítimas podem pedir como indenização o valor do prêmio", disse. Segundo ele, a responsabilidade indireta pode ser estendida à Caixa.

No caso específico de bolões entre amigos, o ideal é redigir um documento com dados dos apostadores e do responsável pela aposta, com testemunhas, diz Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Aposta premiada

Os apostadores compraram cotas do bolão para o concurso 1.155, realizado no último sábado (20), mas, quando procuraram a lotérica, nesta segunda, encontraram o estabelecimento fechado. Eles, então, procuraram a Superintendência Regional da Caixa para reclamar o prêmio e foram informados que não havia registro do jogo.

Os apostadores não têm o documento original da aposta, mas uma cópia como comprovante. A suspeita da polícia é que os jogos não tenham sido efetuados pela lotérica. A Caixa Econômica Federal informou que uma investigação já foi instaurada.

De acordo com os registros da Caixa, nenhum bilhete acertou as seis dezenas, mas 76 bilhetes acertaram a quina e cada um vai receber R$ 47.668,53. Outras 6.061 apostas acertaram a quadra e ganharão R$ 853,59 cada uma. Os números sorteados na ocasião foram: 20 - 28 - 40 - 41 - 51 - 58.

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