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22/02/2010 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ-RJ condena Itaú a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico


O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Banco Itaú a pagar indenização moral, no valor de R$ 5.000, a correntista Angela Oliveira Silva, que teve o cartão preso no caixa eletrônico. Mesmo depois de ter cancelado o mesmo, a cliente foi obrigada a pagar saques e empréstimos que ela não realizou, superiores a R$ 18 mil, além de ter seu nome inserido no cadastro de maus pagadores.

No entendimento do relator do recurso, o desembargador Nascimento Póvoas Vaz, que negou apelação cível do banco, houve falha na prestação dos serviços. "Na qualidade de gestora de capitais alheios, pertencentes a seus clientes, consumidores, deve a instituição financeira dispor de equipamentos e pessoal capacitado e treinado para evitar possíveis fraudes capazes de atingir os patrimônios sob sua guarda e vigilância" afirmou.

O magistrado ressaltou ainda a falta de segurança no relacionamento com correntistas e terceiros, que resultou em prejuízo material a autora, já que foram contraídos empréstimos em seu nome, embora ela não os tivesse contratado. Dessa forma, ele também determinou na sentença que fossem devolvidos em dobro os valores relativos aos débitos indevidos e que fosse retirado o nome da consumidora de qualquer órgão de restrição ao crédito.

Em sua defesa, o Banco Itaú alegou que não existe qualquer responsabilidade de sua parte pelos fatos narrados, ocorridos em 2006, relacionando-os à prática de fraude por terceiro.

A decisão da 14ª Câmara Cível manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância.

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