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13/02/2010 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo vai fazer auditoria em empresas


Criada para fechar ainda mais o cerco contra a corrupção e completando um ano de funcionamento, a Secretaria Estadual de Controle e Transparência vai realizar auditorias em empresas contratadas pelo governo, com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes de contratos firmados.

Aprovada em projeto de lei na última semana na Assembleia Legislativa, a medida é uma das prioridades para 2010 da secretaria, comandada por Ângela Silvares. Em entrevista ao jornal, ela fez um balanço dos trabalhos do órgão nesse período, elencou desafios e destacou a criação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.es.gov.br), que divulga, por mês, os dados relativos às receitas e despesas do governo, convênios e transferências de recursos entre Estado, União e municípios capixabas, além de informações gerencias do Executivo estadual, como fluxo de veículos e planejamento e orçamento.

Com um vasto banco de dados, o portal lançado em junho foi formatado à luz das recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite ao cidadão tanto acompanhar e controlar a aplicação de recursos quanto fazer sugestões e críticas ao governo.

Auditores

Com 48 auditores, é papel da secretaria implantar mecanismos de combate a fraudes e corrupção, analisar preventivamente editais, contratos e convênios, acompanhar contas e assessorar as secretarias na execução de projetos. Nesse sentido, a pasta controla pregões eletrônicos acima dos R$ 150 mil para detectar custos superestimados e manter preços de mercado. "São as chamadas ferramentas de controle interno e preventivo, os olhos da gestão. Neste primeiro ano, economizamos cerca de R$ 2 milhões em contratos", observou.

A secretaria tem atuação direta na gestão de grandes projetos do Estado, como o programa de R$ 1 bilhão em investimentos. "O Banco Interamericano de Desenvolvimento exige que os financiados tenham controle interno".

Ela cita a nova lei que permite as auditorias em empresas parceiras como forma de controlar o andamento das obras e resguardar o Estado de ações trabalhistas, comuns em todo o país quando empresas parceiras do governo não pagam funcionários. Nesse sentido, a secretária aprova o projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso prevendo punições a empresas que cometerem corrupção contra a administração pública. "A lei é louvével, mas precisa funcionar".

Ângela cita estudo da consultoria internaciona KPMG, que revela que 63% das fraudes no serviço público brasileiro têm origem na insuficiência de controle interno, setor que, ao mesmo tempo, pode descobrir ao menos 51% desses casos.

Com orçamento de R$ 9,7 milhões para 2010, a Secretaria é estruturada em cinco áreas. "O balanço do primeiro ano foi muito produtivo. Trabalhamos exaustivamente para estruturar um trabalho de controle muito importante", disse Ângela.

Algumas ações de 2009

Em março, a Auditoria Geral do Estado foi transformada em Secretaria de Estado de Controle e Transparência. A pasta tem as competências de supervisão técnica dos órgãos do governo; implementação de processos de combate à corrupção; e gestão do Portal da Transparência.

Em junho foi lançado o Portal da Transparência, para controle público a partir da divulgação dos dados e informações sobre gestão e gastos governamentais.

Um concurso público selecionou 15 auditores nas áreas de direito, tecnologia da informação, engenharia, administração, economia e ciências contábeis. A nomeação ocorrerá em março.

Novas regras para progressão e promoção na carreira de auditor do Estado, por performance técnica e formação acadêmica. Foi o segundo do país a adquirir o sistema de auditoria, ao custo de cerca de R$ 1 milhão.

Para solucionar demandas trabalhistas contra o Estado, movidas por funcionários de empresas terceirizadas, uma lei ampliou a competência da secretaria para realizar auditorias nas empresas parceiras do Estado, visando a avaliar o cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais, entre outras.

Novas metas para aperfeiçoar controle

A Secretaria Estadual de Controle e Transparência já anunicia metas para aperfeiçoar pontos de gestão em 2010. O primeiro projeto diz respeito à implantação de auditorias para fiscalizar empresas contratadas pelo governo em relação ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Haverá fiscais para acompanhar o cronograma de obras, de modo a evitar desperdício e desvio de recursos na execução, "que é onde a coisa acontece", como afirma Ângela. Outra medida é a ampliação do Portal da Transparência a partir de novas ferramentas e produtos em estudo pelo Conselho de Controle e Transparência. Outra é a criação do Observatório da Despesa Pública, elaborado em parceria com a Controladoria Geral da União, que vai funcionar como uma malha-fina, identificando "trilhas" indicadoras de irregularidades.

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