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11/02/2010 - Rondônia Dinâmica Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPT adota medidas para evitar fraudes na eleição do Sindeprof

Por: Marcos Henrique

Chapa 3 parabeniza MPT pela iniciativa de democatizar eleição do Sindeprof.

Representantes das três chapas concorrentes na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof) assinaram na tarde de ontem (10.02), perante o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajuste de Condutra (TAC) para democratizar ainda mais o pleito que acontece amanhã, sexta-feira.

O TAC pretende evitar fraudes na eleição do Sindeprof e garantir um pleito mais transparente. Dentre as medidas aprovadas pelos representantes das quatro chapas estão: acompanhamento dos fiscais das chapas dentro do veículo dos transportes das urnas e obrigatoriedade da assinatura das cédulas de votação por dois fiscais de cada chapa.

A multa pelo descumprimento do TAC é de R$ 50 mil.

Apesar da boa intenção do Ministério Público do Trabalho, as eleições do Sindeprof já vão começar viciadas. Segundo o candidato da chapa 3, Chapa da CUT, Raimundo Nonato, a atual presidente e candidata a reeleição, Ellis Regina, não poderia estar concorrendo, mas acabou sendo ungida pela omissão da Comissão Eleitoral.

Segundo Nonato, Ellis deveria ter tido sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral por infração ao Estatuto da Entidade. O Inciso 5, o artigo 82 do Estatuto, prevê que renúncia ou afastamento de dirigente antes de cumprimento do mandato causa inelegibilidade automática na próxima eleição.

Em 2008, Ellis se afastou do cargo para concorrer ao cargo de vereadora pelo PC do B e logo, não poderia estar concorrendo á reeleição. “Candidato que descumpre o próprio estatuto em que preside não pode ser um dirigente sério. A categoria deve comparecer às urnas e votar no que é melhor para si. É preciso que a categoria tenha um candidato sério para encampar as lutas e que não esteja atrelado aos patrões”, disse Nonato.

Raimundo conclamou os servidores das grandes secretarias municipais a participar do pleito e votar num projeto que traga benefício para o conjunto dos trabalhadores. “A chapa 3 apresentou uma proposta técnica baseada em dados reais de violação dos direitos dos servidores”, disse Raimundo Nonato da CUT.

Dentre essas violações estão a não concessão do PCCS/SUS dos servidores da saúde, falta de pagamento do Plano Bresser (já ganha na Justiça); não pagamento dos qüinqüênios; achatamento e desvalorização das classes não implementando a progressão horizontal dos servidores (gerando prejuízo aos trabalhadores); Dívida da Prefeitura com o IPAM e falta de política salarial aos trabalhadores municipais.

Raimundo Nonato da CUT afirmou que a chapa 3 “Ninguém Conquista Sozinha” tem apoio da Executiva Nacional da CUT, da CUT estadual e de seus sindicatos filiados. Segundo ele, a retomada do Sindeprof neste momento, após 12 anos de má administração, requer uma mudança para que a entidade volte a ser um sindicato de luta, combativo e compromissado com os anseios da categoria. “A saída é votar na Chapa 3, Chapa da CUT na eleição do Sindeprof. Se não for assim serão mais três anos de sofrimento”, finalizou.

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