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09/02/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz arquiva inquérito contra empresa acusada de lavagem

Por: Fausto Macedo

Ele atendeu a pedido da procuradoria, que não viu 'elementos mínimos e idôneos para ação'.

Justiça Federal arquivou inquérito contra uma empresa que teria ligações com o escritório de advocacia Newton Oliveira Neves - alvo da Operação Monte Éden, investigação desencadeada em 2005 pela Polícia Federal sobre suposto esquema de evasão e lavagem de dinheiro. O arquivamento foi decretado em 14 de janeiro pelo juiz Marcio Ferro Cattapani, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu pedido da Procuradoria da República.

A PF atribui a Oliveira Neves envolvimento com um núcleo especializado na criação de off shore no Uruguai e no Panamá, notórios paraísos fiscais, para captação de recursos não declarados ao Fisco brasileiro. No caso arquivado, o acusado não era Oliveira Neves, mas um cliente dele que teria solicitado a abertura de uma off shore.

A procuradoria, após a quebra do sigilo do investigado, considerou que os autos não reúnem "elementos mínimos e idôneos para ação penal, posto que não há comprovação alguma de autoria e materialidade delitivas". Amparada em rastreamento do Banco Central, a procuradoria assinalou que "não há indicadores da efetiva remessa de valores ou transferência".

A PF instaurou cerca de 300 inquéritos para investigar toda a clientela de Oliveira Neves - um inquérito para cada pessoa física ou jurídica que se valeu dos serviços do advogado. Em julho de 2007, a PF requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os investigados. "Após a devassa o próprio Ministério Público Federal concluiu que não existe qualquer indício de materialidade do crime, ou seja, não conseguiram identificar nenhuma remessa ilegal de recursos", assinala o criminalista Paulo Morais, advogado da empresa que se livrou da acusação.

Contra o advogado Oliveira Neves há quatro ações penais na 6ª Vara Criminal Federal - outras 17 pessoas são citadas. Na semana passada, o advogado ingressou com exceção de suspeição do juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara. Neves quer o afastamento de De Sanctis do comando das ações penais. O advogado diz que De Sanctis o investiga.

LARANJAS

A Monte Éden foi deflagrada por ordem da Justiça do Rio. Um comando da PF prendeu Neves, em 2005, e invadiu a sede de seu escritório, que ocupava prédio inteiro na Alameda Santos. Os federais investigavam fraudes na criação de empresas off shore em nome de laranjas para ocultar valores de clientes beneficiários. O advogado foi solto em fevereiro de 2006, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2007, o STF absolveu Neves em ação por sonegação fiscal porque a acusação deveria ter sido precedida de procedimento administrativo.

Duas denúncias contra o advogado foram apresentadas pelo procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira, outras duas pela procuradora Karen Louise Jeanette Kahn - procuradores federais com larga experiência no combate a crimes financeiros e fraudes fiscais. Em uma ação, o procurador sustenta que o advogado, em 1999, orientou o sócio-gerente de uma construtora de São José do Rio Preto a adquirir sociedades anônimas financeiras de investimentos no Uruguai e no Panamá "visando a garantir o anonimato das operações".

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