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10/02/2010 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes no DPVAT

Correição em Juizado de Arapiraca deverá pedir aposentadoria compulsória de juiz, demissão de serventuária e punição para advogados envolvidos no esquema milionário.

A correição que está sendo realizada por uma comissão de juízes, liderados pelo magistrado Diógenes Tenório, no 1ª Juizado Cível e Criminal de Arapiraca, que teve início na última segunda-feira, 8, deverá culminar com o pedido de aposentadoria compulsória do juiz Almi Hilário, a demissão da serventuária Valquíria Malta e punição para os seis advogados envolvidos num esquema milionário que vinha fraudando o seguro Dpvat.

Os juízes Diógenes Tenório, Paulo Zacarias e Jerônimo Roberto estão debruçados sobre mais de 2.500 processos e correndo contra o tempo para concluir os trabalhos, que deverão ser prorrogados após o carnaval, onde ocorrerá uma paralisação de quatro dias.

Diante das irregularidades constatadas, já é certa a convocação de funcionários do Instituto Médico Legal de Arapiraca e policiais civis para prestar depoimento nas investigações que apuram favorecimento para o pagamento de indenização de acidentes de trânsito.

Com muita cautela, os juízes estão trabalhando com apoio de técnicos da Corregedoria de Justiça. Apesar do trabalho intenso, segundo adiantou uma fonte ao Extra, haverá o pedido de prorrogação do prazo ao desembargador José Carlos Malta Marques.

“Já foi comprovado o favorecimento aos advogados, principalmente para o doutor Francisco Crispi, que é responsável por mais de 800 processos de Dpvat”, disse uma fonte ligado ao Poder Judiciário, que pediu para não ser identificada.

Apesar de não confirmada oficialmente, existe informação de que a comissão responsável pela correição na 1ª vara Civel e Criminal de Arapiraca já tem em mãos detalhes de como funcionava o esquema e que através de favorecimentos um dos advogados que foi enriqueceu repentinamente, sendo hoje proprietário de uma mansão em Arapiraca e dono de carros luxuosos, além de ter em seu patrimônio apartamentos em Maceió e casas no litoral alagoano.

Operação Moleta

A operação Moleta foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 27 de janeiro, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e nove de prisão expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. As buscas ocorreram em Maceió, Arapiraca, além de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco, no Estado de Sergipe.

De acordo com informações da Secretaria de Defesa Social, o grupo era investigado há cerca de quatro meses, a partir do momento em que a polícia recebeu informações de fraude no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

“Os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. O valor solicitado era divido entre o grupo”, observou uma fonte policial, que optou pelo anonimato.

Foram e presos e já estão em liberdade os advogados Francisco Crispi, Kelmanny Michael dos Santos Freire e Cristiano Gama de Melo, todos de Arapiraca, José Valmor Tiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, a serventuária da Justiça Valkíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitosa e Jânio Gomes da Silva. O advogado Rogério Cavalcante Lima, irmão do juiz Ricardo Cavalcante Lima, conseguiu foragir, mas acabou se entregando. Ele também já está em liberdade.

VEJA NOTA DA OAB SUBSEÇÃO DE ARAPIRACA:

NOTA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO

A OAB-Subseção de Arapiraca, secundada por seus advogados inscritos e militantes neste Município, indignados com a declaração do presidente da OAB Alagoas, advogado Omar Coelho de Mello no jornal GAZETA DE ALAGOAS, edição de 02 de fevereiro deste ano e materializada em propositada omissão à assistência aos direitos constitucionais dos advogados investigados em operação policial denominada de Muleta, vêm expressar sua indignação e veemente repúdio à postura do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, registrando que:

a) sua referência aos seus insucessos nos resultados das três últimas eleições da OAB em Arapiraca, matéria sem nexo com o fato objeto de sua entrevista, confunde a sua função institucional com a paixão vingativa que o domina;

b) sua omissão à assistência aos direitos dos advogados, com intromissão antecipatória à conclusão do inquérito policial e decisão judicial, insinuando expulsões para os “maus advogados”, deixa-lhe estreitado o saber elementar de que só há culpado depois do trânsito em julgado na ação penal;

c) sua expressa anotação de que o vice presidente da OAB Arapiraca não foi de sua chapa, numa tentativa de purificação de suas escolhas, exige-se apropriação dessa informação, vez que foram inúmeros e insistentes os seus convites para que o atual vice presidente e outros saíssem candidatos apoiados por seu grupo;

d) a não aceitação do seu nome pela maioria dos advogados de Arapiraca é o exercício da liberdade de escolha, consagrado no Estado Democrático em que os povos civilizados se respeitam e se aceitam;

e) a ampla defesa, como garantia constitucional aos investigados, obstada pelos juízes da 17ª vara criminal de Maceió, era de ser o pomo maior de sua ação em defesa do cumprimento desse direito, mas sua omissão causou espanto e incertezas a todos nós advogados;

f) a todos os advogados investigados, até que o inquérito e decisão judicial da ação penal, após amplíssima defesa, sejam concluídos, não lhes imputamos quaisquer crimes, merecendo o acolhimento de nossa classe e a proteção institucional da OAB.

Por fim, os advogados alcançados pelas referências maldosas aos profissionais do Direito da terra de Manoel André, indignados, REPUDIAM com veemência suas declarações, sem esquecer a lástima de sua omissão.

Arapiraca (AL), 08 de fevereiro de 2010.

A DIRETORIA

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