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11/02/2010 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena Consórcio Nacional GM a indenizar cliente por negligência


A juíza Yeda Monteiro Athias, da 24ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, condenou o Consórcio Nacional GM a indenizar no valor de R$ 16 mil um cliente por danos materiais. De acordo com os autos, o empresário havia assinado um contrato com o consórcio de 60 meses de duração, mas desistiu antes de ser contemplado, sendo que já havia pago 13 parcelas.

Porém, o cliente não mora no Brasil, e por isso deu uma procuração ao seu filho para receber o dinheiro das parcelas. Quando o filho, já em posse dos documentos, entrou em contato com a empresa, foi informado pela mesma que o dinheiro tinha sido depositado na conta corrente do seu pai. Mas o empresário alegou que não possuía conta no banco onde realizaram o depósito.

Ao fazer o reembolso, a empresa não conferiu a assinatura e depositou o dinheiro na conta errada. Em sua defesa, o consórcio relatou que agiu da forma correta, pois lhe foi encaminhado um pedido de depósito, assinado pelo empresário, para ser realizado naquela conta.

Mas, de acordo com a decisão da juíza, a empresa não cuidou de verificar a autenticidade do documento e que com uma “simples análise da correspondência” percebe-se que a assinatura não é a mesma dos documentos pessoais do autor.

A magistrada completou que o referido banco enviou uma cópia do documento utilizado para abertura da conta, “demonstrando informações divergentes na identidade, como o nome do pai e o local do nascimento, o que demonstra a fraude perpetrada por terceiros”. Por esse motivo, a magistrada condenou o consórcio.

A decisão é de 1ª Instância e cabe recurso.

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