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21/03/2007 - Âmbito Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusados de aplicar “golpe do consórcio” são condenados


Duas pessoas, acusadas de financiar, falsamente, consórcio de veículos, foram condenadas a três anos de reclusão em regime aberto e pagamento de trinta dias-multa (correspondente a um trigésimo do salário mínimo). O juiz José Dalai Rocha, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que analisou o caso, afirmou ter ficado comprovado o emprego de fraude, na medida em que os réus não cumpriram o contrato com as vítimas, fazendo-as acreditar que os veículos seriam entregues, e causando lesão patrimonial, pois as vítimas tiveram que arcar com os valores aplicados.

Segundo ele, a prática de crime de estelionato também ficou caracterizada, uma vez que os agentes obtiveram vantagem ilícita, deixando de entregar os veículos adquiridos através do “financiamento”.

De acordo com a denúncia, o dono de uma empresa de intermediação de financiamentos e créditos pessoais anunciava, por meio de jornais de grande circulação, em diversas cidades, a venda de veículos, mais precisamente de caminhões e vans. E divulgava o financiamento dos mesmos por sua empresa. Dissimulando o crime, era assinado um contrato com as vítimas em nome da empresa e exigido um adiantamento em dinheiro sob a suposta justificativa de regularização da documentação. Mas esta nunca era regularizada e o bem nunca entregue. Consta ainda que a aplicação dos golpes teve início em 2005/06.

Uma das vítimas procurou a empresa a fim de obter financiamento para aquisição de uma Van. Ao escolher o veículo, retornou à empresa, onde, após assinar um contrato, foi induzida a adiantar o valor de R$ 5.600, 00, sob pretexto de regularização da documentação. Foi pedido que a vítima aguardasse a liberação do financiamento do veículo. Um mês depois, recebeu um telegrama, avisando que a empresa fecharia para balanço. Assim, resolveu ir até o local, mas, ao chegar lá, a empresa não estava mais funcionando. Ela e outras vítimas foram informadas de que a empresa estava em novo endereço, porém uma das vítimas ligou para o celular do “corretor”, que se prontificou a atendê-la, possivelmente supondo que fosse outra pessoa sobre quem poderia aplicar o golpe. No entanto, ela ligou, em seguida, para a Polícia Militar, que prendeu os acusados em flagrante.

Outras duas pessoas, uma que atuava como balconista e outra como corretora, também foram denunciadas, mas foram absolvidas por falta de provas.

Por ser uma decisão de Primeira Instância, dela cabe recurso.

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