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09/02/2010 - Jornal do Comércio / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CVM dá multa de R$ 3 mi por fraude em clubes de investimento


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 3 milhões a Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio, que está em liquidação extrajudicial pelo Banco Central desde janeiro de 2009, e seu diretor administrador Túlio Vinícius Vertullo por fraude em clubes de investimento. Foram R$ 1,5 milhão de multa para a Agente BR e mais R$ 1,5 milhão para Vertullo.

Os clubes de investimento administrados pela Agente BR não tinham registro na CVM. Páginas de estatutos dos clubes administrados pela corretora de câmbio tinham carimbos e assinaturas supostamente da CVM e de seus funcionários. Um dos carimbos era de Coordenador de Fiscalização da CVM, cargo que não existe, e a CVM não aprova estatutos de clubes de investimento.

O diretor da CVM, Marcos Pinto, observa em seu relatório sobre o caso que uma das assinaturas que aparece no documento em nome da CVM tem o nome de um diretor da BM&F Bovespa. Pinto esclareceu depois à Agência Estado que não se trata de desconfiança de que o diretor da BM&F Bovespa tenha assinado de fato o estatuto do clube, mas de uso do nome dele assim como o da CVM foi usado.

Os condenados alegaram em sua defesa durante o processo administrativo que outras pessoas estariam fazendo a oferta irregular das cotas dos clubes em nome deles. No entanto, a CVM considerou que a conta corrente onde os investidores faziam seus depósitos pertencia à Agente BR e muitos investidores tiveram contato pessoal com Vertullo. A CVM encaminhou suas investigações para o Ministério Público Federal e para o Banco Central.

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