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06/02/2010 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Portugueses lesados esperam ainda ser ressarcidos de parte do dinheiro

A Deco, que representa 2700 lesados em Portugal pela Afinsa, diz que os portugueses não tinham expectativas em relação à decisão da justiça espanhola, que recusou declarar qualquer responsabilidade patrimonial do Estado neste caso, mas esperam ainda ser ressarcidos de parte do dinheiro.

Em declarações à Lusa, o jurista da associação de defesa do consumidor Deco, Paulo Fonseca, explicou não ter dado entrada no tribunal espanhol nenhuma acção contra o Estado da parte dos portugueses e por isso aguardavam “serenamente” e “sem qualquer expectativa” a decisão do tribunal espanhol.

Segundo o jurista, os portugueses - que reclamam por um montante que ascende aos 62 milhões de euros - aguardam pelo processo de reclamação de créditos para recuperarem “pelo menos uma parte do dinheiro”.

Segundo noticia o El País de hoje, apesar de ter estado em operação durante 25 anos, a actividade da Afinsa estava fora do âmbito da supervisão das autoridades financeiras e por isso o Estado espanhol não irá pagar 1,8 mil milhões de euros reclamados pelos lesados na alegada fraude da Afinsa.

Segundo o jornal, a Audiência Nacional rejeitou os primeiros de 570 recursos que afectam 200 cidadãos espanhóis prejudicados pela alegada fraude, que consistia na venda de produtos a preços muito acima do valor do mercado e que prometiam retornos muito elevados.

Embora nenhum dos portugueses lesados tenha apresentado recurso no tribunal espanhol, caso este decidisse a favor dos queixosos, todos os afectados viriam a receber a indemnização.

Considerada a maior empresa filatélica do mundo, a Afinsa, fundada pelo português Albertino de Figueiredo (que aguarda julgamento em prisão domiciliária), viu congelada a sua actividade juntamente com o Fórum Filatélico na sequência de uma operação policial em 2006.

Os responsáveis pela Afinsa e pelo Fórum Filatélico são acusados pelas autoridades espanholas de burla, branqueamento de capitais, insolvência punível e administração desleal, e falsificação de selos.

Em Portugal, no ano passado, no âmbito deste caso, o Tribunal de São João Novo condenou Vasco Lourinho, antigo correspondente da RTP em Madrid, a uma pena suspensa de dois anos de prisão por se ter apropriado indevidamente de mais de 19 mil euros pertencentes à empresa Afinsa.

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