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04/02/2010 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude fiscal em 127 construtoras

Por: Nelson Morais

Fisco e PJ apanham facturas falsas no valor de 16 milhões.

Um indivíduo da Grande Lisboa criou uma sociedade unipessoal que, de 2003 a 2007, não trabalhou mas emitiu facturas, de 16 milhões, a 127 construtoras. A fraude podia custar 4,7 milhões ao Estado, mas a investigação da PJ e das Finanças já recuperou parte.

Dos 112 arguidos do processo, empresários da construção civil que beneficiaram das facturas falsas, "alguns" pagaram à Administração Fiscal, voluntariamente, "centenas de milhares de euros de impostos em falta", revelou a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado emitido ontem, sobre a conclusão do inquérito-crime.

Fonte policial afirmou-se convencida de que o Estado vai recuperar mais impostos, em tribunal ou por pagamentos voluntários. Aos arguidos que optem pela última hipótese, é possível que o procurador titular do inquérito, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), proponha a suspensão provisória dos seus casos e não os leve a julgamento. Mas, para já, são todos presumíveis criminosos. Por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

O caso foi sinalizado pelas Finanças numa altura em que a construção civil era um alvo prioritário, e demorou três anos a ser investigado. No centro do novelo desenrolado por polícias e por uma equipa mista das Finanças (DGCI/DSIFAE), sob a coordenação de Vítor Paiva, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, estava um indivíduo oriundo dos PALOP, com poucas habilitações literárias, mas muitas relações na construção civil.

Este arguido criou uma empresa "de fachada" e, aproveitando a facilidade na compra de livros de facturas, simulou prestações de serviços de construção civil, ao longo de três anos, a 127 empresas de média dimensão. Passava-lhes facturas falsas, de modo a que elas pudessem empolar as despesas e baixar os resultados anuais. A facturação falsa apurada, no montante de 16 milhões de euros, prejudicou o Estado em 4,89 milhões de euros, em IVA, IRC e IRS.

As 127 empresas que beneficiaram de facturas falsas trabalham, amiúde, para grandes construtoras nacionais, em subempreitadas. A maioria tem sede na Grande Lisboa, mas estão envolvidas sociedades de todo o país.

O JN apurou que a PJ tem em curso vários inquéritos sobre o mesmo tipo de crime, no mesmo sector, em que intervêm, entre outras, algumas das 127 construtoras referidas. Fonte policial explicou que, nalguns casos, os empresários começam por recorrer a facturação falsa para cobrirem despesas com mão-de-obra ilegal (imigrantes), que não entram na sua contabilidade. Depois, acrescentou, é normal que cedam à tentação de rentabilizar o acesso a facturas falsas.

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