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28/01/2010 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-servidor municipal e mulher são condenados por fraude em programas sociais


A Justiça Federal no Tocantins condenou Jean Carlo Becker e Dorotéia Lopes Garcia ao ressarcimento de R$ 84.320,00 aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por dez anos. De acordo com a ação de improbidade administrativa, proposta pelo MPF-TO (Ministério Público Federal no Tocantins), Jean Carlo e sua esposa Dorotéia se apropriaram, mediante saques fraudulentos, de dinheiro público proveniente de programas sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Família e Auxílio Gás).

De acordo com informações do MPF, devido a dificuldades operacionais da CEF (Caixa Econômica Federal) para entregar os cartões diretamente aos beneficiários, decorrentes de ausência de agências nos municípios, foi estabelecido um acordo com as prefeituras da região para que fizessem a entrega, juntamente com as senhas previamente cadastradas.

Na época, Jean Carlo era servidor da Prefeitura de Figueirópolis e recebeu cartões a serem entregues em seu município. Por engano, recebeu também cartões de pessoas cadastradas no município de Paranã. Já que se tratava de benefícios de município diverso, consta no processo que Jean manteve consigo 102 cartões que não foram procurados pelos titulares ou reclamados pela Caixa, com os quais fazia saques aleatórios, em dias e meses diferentes.

Entre 5 de fevereiro de 2003 e 31 de maio de 2005, Jean e Dorotéia efetuaram 1.726 saques indevidos de dinheiro público na agência da CEF e em casas lotéricas de Gurupi, o que totalizou o valor de R$ 84.320,00 segundo levantamento das operações envolvendo os cartões apreendidos com o casal. Além disso, como prova, a auditoria da CEF também confirmou a realização dos saques por Jean e Dorotéia com as imagens do circuito interno dos caixas eletrônicos.

A decisão da Justiça Federal estabeleceu ainda que o valor a ser ressarcido deve ser atualizado.

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