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27/01/2010 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Baixas comunicadas via electrónica para atacar fraude

Por: Alexandra Figueira


A medida faz parte do Orçamento de Estado para 2010, diz o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS). As baixas médicas passarão a ser entregues em cada vez maior número via informática, o que terá duas consequências: casos de fraude detectados com maior facilidade e subsídios pagos mais depressa.

Em resposta a uma questão do JN sobre novos canais de informação entre a Segurança Social e o sector público referidos no texto do Orçamento de Estado para 2010, o MTSS deu como exemplo "a obtenção ainda mais célere de informação relativa a baixas médicas, generalizando o sistema SINUS [Sistema de Informação nas Unidades de Saúde] de entrega informática dos certificados de Incapacidade Temporária". Por essa via, o Ministério tutelado por Helena André quer "pagar mais rapidamente e de forma mais simples os subsídios de doença", por um lado, e por outro "fiscalizar atempadamente as situações de risco". Essa fiscalização é levada ao terreno através da convocatória do trabalhador doente para juntas médicas que avaliem da real incapacidade para trabalhar.

O combate à fraude foi, ainda recentemente, o argumento usado pelo Governo para continuar a obrigar os trabalhadores da iniciativa privada a esperar por uma consulta no centro de saúde de cada vez que uma doença os impede de trabalhar.

Um outro exemplo do reforço de comunicações electrónicas entre os serviços públicos é uma maior ligação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que "permitirá verificação tempestiva das condições de residência em território nacional", adiantou, por escrito, fonte oficial do Ministério.

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