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22/01/2010 - Portal Terra / EFE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tribunal suíço veta envio de dados de correntistas aos EUA


O Tribunal Administrativo Federal da Suíça aceitou o recurso de um americano com conta no UBS e reduziu o alcance de um acordo assinado entre o banco suíço e os Estados Unidos para a transferência de informações sobre suspeitos de evasão fiscal.
Através do acordo, as informações de 4.450 contas de clientes americanos deveriam ser enviadas no prazo de um ano às autoridades dos EUA. Com isso, o Governo americano se comprometia a abrir mão de adotar medidas unilaterais para obter tais dados.

Segundo o tribunal, o acordo entre EUA e Suíça não tem mais que um alcance amigável e não pode mudar o tratado de dupla imposição vigente entre os dois países.

O correntista americano tinha se negado a entregar ao Fisco dos EUA o formulário de declaração de posse de uma conta bancária no exterior. Para o tribunal suíço, no entanto, isso não constitui uma fraude.

Assim, a conclusão de hoje poderia ser aplicada ao resto dos 25 processos pendentes no Tribunal Administrativo Federal da Suíça dentro da mesma polêmica.

O mesmo tribunal, em 8 de janeiro, já tinha declarado ilegal a entrega às autoridades americanas de dados de cidadãos dos EUA suspeitos de fraude fiscal. Na ocasião, a Autoridade Federal de Vigilância dos Mercados Financeiros decidiu enviar tais informações.

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