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22/01/2010 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Murilo e Toninho Domingos são condenados por fraudes

Por: Rafael Costa

Dispensa de licitação beneficiou empresário que é genro do ex-secretário de Finanças de Várzea Grande.

O juiz auxiliar da Entrância Especial, Rodrigo Roberto Curvo, condenou o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), o ex-secretário de Finanças, Toninho Domingos e o empresário Gustavo Trevisan Gomes por prática de improbidade administrativa.

Murilo e o irmão Toninho deverão pagar uma multa de equivalente a 20 vezes o valor do salário que recebiam exercendo os cargos de prefeito e secretário de Finanças, respectivamente.

Ao empresário Gustavo Trevisan foi aplicada a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e, pelo mesmo período, a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de uma pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A punição atende aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), que, por meio do promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, ofereceu, em 2006, uma ação civil pública ao Judiciário, por conta de dispensas de licitações que totalizavam R$ 829,5 mil em serviços contratados pela Prefeitura de Várzea Grande.

A dispensa do edital de licitação beneficiou a empresa Mil Milhas Locadora de Automóveis. A empresa pertence ao empresário Gustavo Trevisan Gomes, genro de Toninho Domingos, irmão do prefeito e que respondia pela Secretaria de Finanças do Município.

Trevisan também já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta participação na Máfia das Sanguessugas, escândalo de corrupção que estourou em 2006, devido à descoberta de uma quadrilha que desviava dinheiro para a compra de ambulâncias fraudando licitações.

A investigação do Ministério Público iniciou em maio de 2005, ou seja, cinco meses após Murilo Domingos ser empossado no cargo de prefeito de Várzea Grande. O promotor Carlos Eduardo Silva afirma que ficou claro, durante as diligências, o direcionamento dos processos de dispensa de licitação para beneficiar a empresa Mil Milhas.

"A única razão para sua contratação foi a de ter como sócio uma pessoa com vínculo com o então secretário de Fazenda do município", diz um dos trechos da ação.

Cartas marcadas

Os processos de dispensa de licitação são considerados pelo Ministério Público uma espécie de "jogo de cartas marcadas". Antes de dispensar a licitação, a prefeitura realizou uma "pesquisa de preços" que, além da Mil Milhas, incluiu as empresas Martins & Almeida e MR. Martins. Coincidentemente, o proprietário das duas empresas é a mesma pessoa: Márcio Roberto Martins.

O procedimento de dispensa de licitação foi feito no dia 6 de janeiro de 2005, quatro dias úteis após o início da gestão do prefeito Murilo Domingos. O pedido solicitava a contratação de locação de veículos para o atendimento da demanda do ensino público, com dispensa de licitação e o prazo de duração de 150 dias.

Durante cinco meses de contrato, seriam locados oito ônibus para 42 pessoas, quatro microônibus para 24 pessoas, dois caminhões pipa de oito mil litros, cinco vans com 12 lugares, uma Kombi, duas motos 125 cilindradas e um caminhão com a carroceria aberta para o transporte de carteiras.

No transcorrer das investigações, descobriu-se que a Mil Milhas sequer tinha condições de desenvolver os serviços de locação, uma vez que sublocou os veículos. O que chama a atenção é que empresa só alterou seu contrato social após assinar contratos com a prefeitura, o que levou a incluir em suas atividades o serviço de locação de carros.

Outro lado

Em entrevista ao Mídianews, o ex-secretário de Finanças, Toninho Domingos, afirmou que não tinha conhecimento da sentença judicial e assegurou que vai se inteirar nas próximas horas.

Ele negou qualquer prática irregular. "Não houve direcionamento de licitação, na época o Gustavo Trevisan não era meu genro, sequer namorava a minha filha. Infelizmente, muitas denúncias anônimas são feitas sem fundamento", afirmou.

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Zampieri, responsável pela defesa da família Domingos, porém, foi informada de que o assessor jurídico está fora de Mato Grosso tratando de assuntos profissionais.

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