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21/01/2010 - Portal Correio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Camara Criminal nega pedido de Habeas Corpus a acusado de estelionato


Em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por maioria de votos, o pedido de Habeas Corpus em favor de Simpliciano Eustaquilino de Souza Neto, acusado de extorsão indireta, estelionato e posse irregular de documento particular no município de Areia. O relator do processo foi o desembargador João Benedito de Souza Neto.

Segundo relatório do desembargador João Benedito, o acusado já foi condenado à pena de 10 anos de prisão em regime fechado por violação aos artigos 160, 171, caput, e 305 do Código Penal. “O paciente Simpliciano Eustaquilino de Souza Neto continuava com as mesmas práticas narradas neste feito penal, ou seja, emprestando dinheiro a juros e retendo documentos de pessoas que passam por sérias dificuldades financeiras, aproveitando-se do desespero delas para fazê-las assinar promissórias e cheques em branco, além de ter posse dos cartões bancários e senhas das vítimas, quando fazia saques em suas contas bancárias”, disse o magistrado na sentença.

Em sustentação oral, a defesa de Simpliciano Eustaquilino alegou, que ele já reside na cidade de Areia há quatro décadas, tem endereço certo, profissão definida e compareceu a todos os atos processuais.

Entretanto, em seu voto, o desembargador João Benedito da Silva disse que “os atributos pessoais do paciente como primariedade, residência fixa e profissão definida, por si só, não são garantidoras para a concessão da liberdade, quando presentes os requisitos para a manutenção da segregação cautelar.”

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