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15/03/2007 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Clonagem de Documentos - Descoberta fraude contábil


Policiais do 8º DP (José Walter) ‘estouraram’, ontem, um escritório de contabilidade situado na Avenida Paranjana, Castelão, e apreenderam um farto material utilizado na falsificação de documentos públicos e particulares, clonagem de cheques, além de desvio de dinheiro que deveria ser utilizado no pagamento de impostos. Ali também eram praticado golpes em nomes de empresas cujos donos haviam solicitado baixa no cadastro geral.

O homem apontado como mentor dos golpes foi preso em flagrante e se identificou como Lucivaldo Fideles Ferreira, 41 anos, natural de Canindé, e que apresentou uma carteira do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, com o registro de técnico em contabilidade. A carteira foi expedida no dia 5 de novembro de 1997.

Espelhos

A Policia chegou ao local depois que o delegado Tarcísio Coelho, titular daquela distrital, recebeu uma queixa formal de uma vítima dos golpes. A dona de uma empresa que utilizava os serviços do escritório de contabilidade descobriu que, mesmo após pedir baixa no cadastro geral, o nome de sua empresa continuava sendo usada fraudulentamente pelo suposto contador.

“Ao invés de dar baixa na empresa, conforme solicitação da proprietária, ele (o acusado) fraudou documentos, fez um aditivo e adulterou dados junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, explica o delegado.

Para surpresa da Polícia, outras fraudes foram descobertas no momento da prisão do contador. Com um computador, ele fabricava documentos falsos como contas de água e luz e montava falsos contracheques, para simular comprovantes de renda e de residência. Espelhos de carteiras de identidade, com o nome do Instituto de Identificação Milton Barbosa de Souza (do Ceará), e até cheques, eram também clonados. Para completar o esquema de fraudes, o acusado ainda falsificava registros de autenticação mecânica em guias de recolhimentos de impostos. “Os clientes entregavam o dinheiro para que ele efetuasse o pagamento dos impostos e recebiam os comprovantes com a falsa autenticação mecânica”, disse um dos policiais do 8º DP.

Todo o material foi recolhido e parte dele será encaminhada hoje ao Instituto de Criminalística (IC) para análise pericial. Os policiais também apreenderam a CPU do computador onde os falsos documentos eram elaborados pelo acusado. Os ‘espelhos‘ de identidade também serão submetidos a perícia grafotécnica no IC.

Diante das provas, o delegado autuou o acusado nos crimes de falsificação de documento público e particular e falsidade ideológica.

FIQUE POR DENTRO
Falsificação é punida com prisão e multa

A falsificação de documento público é crime previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro (CPB). O dispositivo legal assinala que o crime acontece quando alguém ´falsifica, no todo ou em parte, documento público, ou altera documento público verdadeiro.´ A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão, além de multa. Mas, se o autor do crime (agente) é funcionário público, a pena aumenta em um sexto.

Já a falsificação de documento particular é crime estabelecido no artigo 298 do CPB e a pena prevista é menor: varia de um a cinco anos de cadeia, além do pagamento de multa à Justiça.

O artigo 299 do CPB trata do crime de falsidade ideológica, que se caracateriza em ´omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.´

Neste último caso, a pena a ser aplicada vai de um a cinco anos de prisão (em caso de documento público) e de um a três anos (documento particular).

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