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06/03/2007 - Folha Universal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Documentos roubados

Por: Clarisse Werneck


A jornalista Andréia Vieira teve documentos como CPF, identidade e título de eleitor furtados. Alguém levou sua carteira sem que percebesse. Apesar de ter ido à delegacia no dia do furto, para fazer o Boletim de Ocorrência (BO), alguém comprou um carro com um financiamento feito em seu nome e ainda fez um empréstimo.

De acordo com o advogado Marcos Zumba de França, coordenador jurídico da Associação Nacional Centro de Cidadania e Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), casos como este são comuns. Segundo ele, até empresas e contas bancárias são abertas em nome de pessoas que perderam os documentos.

– A primeira coisa que o cidadão deve fazer para se resguardar em caso de roubo ou perda de documentos é registrar a ocorrência em uma delegacia. É obrigação dos policiais fazerem o BO e um direito da pessoa, importante para que ela possa se resguardar. Mesmo em caso de perda, constitui prevaricação (ato de faltar ao dever) da polícia negar-se a fazê-lo – explica o advogado.

Especialistas orientam os consumidores a levar uma cópia do BO ao SPC e à Serasa para fazerem um alerta. Com isso, as instituições de proteção ao crédito deveriam passar informações de que o documento foi roubado na hora em que às empresas fossem chegar os dados do consumidor. Porém, no caso de Andréia, não adiantou.

– Fiz o alerta, mas mesmo assim o crédito para a estelionatária que está usando meus documentos foi aprovado – indigna-se.

Marcos Zumba diz que é comum esteliontários comprarem com documentos de pessoas que fizeram o comunicado ao SPC e à Serasa.

– O alerta é bom para o consumidor se resguardar e mais uma prova caso ele tenha que recorrer à Justiça. Mas as empresas de crédito não checam corretamente as informações.

Segundo o dr. Zumba, é obrigação dos credores verificarem os dados repassados para a obtenção de financiamento.

– Se a empresa não conferir as informações de forma correta e o consumidor for lesado por isso, deve entrar na Justiça pedindo a reparação de danos.

Quem não puder pagar por um advogado, pode recorrer à Defensoria Pública de sua cidade.

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