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11/01/2010 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF acusa ex-prefeito de Araçás de improbidade administrativa


O ex-prefeito de Araçás, José Coelho Irmão, é acusado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) de improbidade administrativa durante seu mandato à frente da cidade, que fica a 102 km de Salvador. Quatro empresas também foram acusadas de participar de fraudes de licitações na cidade.

De acordo com o Ministério Público, Irmão e as empresas Prestadora de Serviços Jomar Ltda., Central Posto Ltda, Benedito & Filha Ltda e Araçás Comércio e Representações de Materiais de Construção Ltda., são responsáveis por desviar cerca de 1 milhão de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 200 a 2004.

Transporte escolar

Em 2000, a prefeitura abriu licitação para comprar veículos de transporte escolar, vencido pela Prestadora de Serviços Jomar Ltda. Mas, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), houve irregularidades no processo - como a não divulgação da licitação em um jornal da região.

Em 2001, houve nova licitação, com a Jomar Ltda. saindo vencedora novamente - e as mesmas irregularidades foram apresentadas. Em 2003, a mesa coisa aconteceu, com um agravante: um mês após o contrato ser assinado a empresa aumentou o preço dos ônibus em 27%, caracterizando um superfaturamente, segundo o CGU.

A fraude também ocorria na compra do combustível para estes veículos. Em 2003, a empresa Central Posto Ltda. foi contratada sem qualquer tipo de licitação ser realizada. O consumo do combustível também não era controlado.

Reforma na escola

A licitação para a contratação de empresa para realizar reforma no Colégio Municipal José Coelho Irmão também foi apontada como irregular. Segundo o MPF, não havia cotação de preços nem projeto básico descrevendo a proposta. Tudo seria apenas uma maneira de favorecer a escolha da empresa Benedito & Filha Ltda. A empreiteira contratada, Araçás Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda. era uma empresa 'de fachada'.

Mau uso do dinheiro

Além das irregularidades apontadas, a CGU também constatou que a secretária de Educação da época, Maria Goreth Rocha Coelho, nora do ex-prefeito, recebeu sete mil reais em pagamento de diárias com dinheiro de recursos do Fundef.

O secretário de Agricultura, Agamenon Oliveira Coelho, filho do prefeito, também recebeu dinheiro que seria pagamento para locações de imóveis para uso de salas de aula. Todas as despesas foram pagas sem documentação comprovando a necessidade do gasto.

De acordo com a ação, foram emitidos, nos exercícios de 2000 a 2004, cheques que representaram a saída de um milhão de reais, de forma completamente irregular.

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