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08/01/2010 - Portugal Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suíça: é ilegal transmissão de dados bancários para EUA

Decisão do Tribunal Administrativo da Suíça ultrapassa CMVM do país.

O Tribunal Administrativo da Suíça considerou ilegal a entrega às autoridades norte-americanas de dados de contas bancárias de cidadãos dos Estados Unidos suspeitos de fraude fiscal, revela a EFE.

Segundo os magistrados, a decisão da Autoridade Federal de Vigilância dos Mercados Financeiros (CMVM do país) de transmitir a informação não é sustentada por nenhuma norma vigente na Suíça.

O banco UBS foi obrigado a entregar ao fisco dos Estados Unidos os dados de 300 clientes, uma decisão que o tribunal não conseguiu travar. Posteriormente, vários titulares das contas afectadas denunciaram o organismo público perante o tribunal, que lhes deu razão.

O procedimento faz parte de um litígio fiscal entre a Suíça e os Estados Unidos, que começou a investigar contribuintes suspeitos de evasão fiscal. Depois de uma ameaça norte-americana de retirar a licença ao UBS, o banco acabou por descer.

A CMVM suíça deixa em aberto a possibilidade de recorrer da decisão do tribunal.

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