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08/01/2010 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Extravio de documentos: BO previne prejuízo, mas não dor de cabeça

Por: Lígia Ligabue


Quem perdeu ou teve documentos furtados sabe a trabalheira que é. Além de providenciar a segunda via de tudo, a pessoa ainda corre o risco de ser vítima de golpistas. A medida mais aconselhável é comunicar o extravio de RG, CPF e outros documentos em Boletim de Ocorrência (BO). Porém, o BO previne prejuízos, mas não evita possíveis dores de cabeça.

Comunicação de extravio de documentos é uma das ocorrências mais comuns nos distritos policiais de Bauru. Ao informar que perdeu ou teve furtados o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a pessoa tem esses documentos bloqueados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Dessa forma, toda vez que alguma pessoa tentar usar em locais oficiais esse número, haverá a informação que ele está bloqueado. Porém, quando não há consulta, ele poderá ser usado. De acordo com o delegado Marcelo Haddad, titular do 3.º Distrito policial de Bauru, a primeira providência de uma pessoa que perdeu ou teve documento furtado é comunicar o fato à polícia. “Não deixe de procurar o distrito mais próximo de sua casa para registrar o extravio”, destaca. O fato também pode ser informado no site da Delegacia Eletrônica .

“Por exemplo, a pessoa terá o RG bloqueado e se alguém tentar usá-lo, esse fato será constatado”, observa. O delegado ressalta que há muitos casos em que golpistas adquirem empréstimos ou efetuam compras usando documentos de terceiros. “Por isso é importante ter o BO. Se a vítima for cobrada por débitos feitos como documento extraviado, ela pode comprovar e não ser lesada”, destaca.

Haddad também orienta empresas a se precaver. “A instituição que for abrir uma conta ou efetuar uma venda, tem que estar bastante atenta aos documentos que forem apresentados. Em caso de dúvidas, deve-se acionar a polícia”, afirma. Além disso, ele também orienta a procurar algum órgão de defesa do consumidor.

Em Bauru, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), órgão vinculado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), oferece esse trabalho. Se a pessoa teve documentos extraviados, basta ir até a sede da entidade e levar uma cópia do BO. De acordo com a CDL, é emitido um alerta referente ao número do CPF. Caso esse dado seja consultado por algum lojista, o alerta é acionado. Para continuar fazendo compras, a vítima pode andar com uma cópia do boletim e apresentar no comércio, na hora do pagamento.

Problemas

Mas registrar BO e comunicar o SPC são apenas precauções para evitar prejuízos. Caso o documento caia em mãos de pessoas mau intencionadas, a dor de cabeça é certa. Com RG e CPF, o golpista pode falsificá-lo, substituindo foto ou mesmo copiando a assinatura. Dessa forma, consegue até abrir empresas no nome da vítima.

Isso aconteceu em 2007, em Bauru. Falsificando o RG de um homem que se encontrava preso, um golpista abriu conta em banco e até ficou sócio de uma empresa. Com o talonário de cheques que obteve com a conta corrente, comprou e não pagou no comércio da cidade. Em uma loja de materiais de construção, deixou um prejuízo de R$ 23 mil.

Na época, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) explicou que a lei que desburocratizou a abertura de empresas acabou suprimindo uma etapa que poderia ter evitado o prejuízo. Até a facilitação do processo, era necessário o reconhecimento da firma (a assinatura) da pessoa em cartório. Atualmente, para constituir uma empresa, o empreendedor precisa somente apresentar cópia do CPF e RG e preencher um formulário.

Mas, de acordo com Paulo Martinello, diretor da Jucesp, caso alguém abra empresa em nome da vítima, se ela tiver boletim de ocorrência, comprovando que na abertura da firma o documento estava extraviado, não haverá prejuízo financeiro. Além disso, para se precaver ainda mais, pode ser feito, mediante pagamento de taxa, um “documento de interesse da parte”. Nesse procedimento, a pessoa anexa a cópia do BO e informa quais documentos foram perdidos ou furtados. Isso não vai impedir que um golpista abra uma empresa no nome da vítima, mas é uma cautela a mais.

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