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28/12/2009 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Secretário acusado de fraudar gastos; condenação é de R$ 354 mil

Por: Edilson Almeida


O secretário de Esportes e Lazer do Governo de Mato Grosso, José Joaquim de Souza Filho, o "Baiano Filho", foi condenado a devolver quase R$ 354 mil por não observar as normas que regulamentam a concessão de adiantamentos. Ele também tem que ressarcir o montante de R$ 9,8 mil devido a despesas ilegítimas, segundo apurou o Tribunal de Contas do Estado. O recolhimento desses valores deve ocorrer em 60 dias. Além disso, a atual gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded) deverá abrir Sindicância Administrativa para apurar fraudes supostamente cometidas pelo secretário.

Baiano Filho é acusado de receber ilegalmente dinheiro, através do esquema de adiantamentos - da qual foi condenado por falta de regulamentação. O esquema foi “entregue” ao TCE “com riqueza de detalhes” através de denuncia escriva e apresentava inclusive a relação de possíveis servidores que receberam tais adiantamentos irregulares para repassar os valores ao secretário, sem que ocorresse as respectivas despesas.

Segundo a denuncia, o servidor usado sacava o dinheiro e repassava ao gabinete para serem entregues ao secretário Baiano Filho. Posteriormente, para justificar a despesa, o secretario conseguia notas em brancos de conhecidos no interior do Estado, mais precisamente no Norte do Estado para prestar contas dos suprimentos de fundo, sendo que os referidos funcionários não tem comprovante de passagens que comprovam a viagem, e as prestações de contas são feitas através de somente um carro da respectiva secretaria para comprovar que este veículo viajou com a equipe.

“As notas vinham em branco e eram preenchidas dentro do setor financeiro a mando do Ordenador de Despesa. Se vocês forem investigar, verão que a letra das notas fiscais são iguais, ou seja de uma mesma pessoa. Algumas vinham em sequencia de numeração das notas, principalmente de postos de gasolina” – destacou a denuncia, que apresentou uma relação de servidores utilizados no esquema.

Fora isso, o secretário foi acusado também de comprar material de consumo em sua cidade Sinop e encaminhava a nota fiscal para o setor financeiro fazer o pagamento sendo que o material não dava entrada no almoxarifado da Secretaria.

Outra denuncia contra Filho refere-se a convênios falsos envolvendo as federações de Vôlei, Futsal e outras. A mais grave de todas se refere a federação de vôlei, que faz o convênio e repassaria uma parte para o secretario. Há vários convênios firmados com a federação. A prestação de contas, segundo a denuncia, estariam todas maquiadas afim de embaraçar o controle dos órgãos fiscalizadores das contas.

Nas investigações, foram detectados superfaturamento em diversas notas fiscais, levando em conta a amostra analisada pela Delegacia Fazendária, as quais referem-se apenas a uma única prestação de contas de convênio efetuada pelos clubes de futebol que participaram do Campeonato Estadual Sub -17 no ano de 2007. Baiano foi notificado a prestar informações sobre a falta de prestação de contas de repasses efetuados aos clubes de futebol e de outros convênios questionados com relação a futebol, vôlei, motociclismo e automobilismo. Além disso, a sindicância deverá esclarecer a divergência entre aquisição de mobiliário e inventário físico, referente ao Termo de Cooperação de Execução 20/2007; bem como a falta de prestação de contas de processos de adiantamentos de 2004 e 2005. O secretário deixou ainda de fazer apresentação de documentos e processos à auditoria referentes ao exercício de 2008.

O Ministério Público de Contas chegou a pedir, em seu parecer, o afastamento temporário do secretário Baiano Filho até que as irregularidades constantes das denuncias de desvios sejam apuradas e também sanadas. A proposta, porém, não foi acatada pelo conjunto de conselheiros. Em seu voto, o conselheiro Valdir Teis pede que seja recomendado ao secretário que se faça esforços para impedir que as irregularidades apontadas pela auditoria sejam novamente repetidas.

Ao todo, foram constatadas 20 irregularidades nas contas do fundo administrado pelo secretário de Esportes e Lazer do Governo. Desse total, 11 são de natureza formal e demonstram a ineficiência do controle interno e nove gravíssimas e grave.

Além disso, o Tribunal de Contas recomendou a suspensão de repasses financeiros e a celebração de novos convênios com todos os clubes e associações citados na denúncia, bem como iniciar tomada de contas de convênios celebrados com as entidades envolvidas. O processo deve estar concluído em 90 dias.

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