Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

27/12/2009 - Bom Dia Sorocaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes nos serviços de saúde viram alvo do Leão

Por: Larissa Morais

Hospitais, clínicas e convênios terão que declarar despesas a partir de 2010.

Diante de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina neste ano, a Receita Federal resolveu fechar o cerco. A partir do ano que vem, quem presta serviços de saúde será obrigado a entregar a Dmed (Declaração de Serviços Médicos).

O objetivo é diminuir as fraudes com despesas médicas, quando o contribuinte inventa gastos para reduzir o imposto a pagar ou para engordar a restituição. Neste ano, cerca de 13% das declarações retidas tinham problemas nesse campo.

A Dmed será obrigatória para todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas (inclusive odontológicas, de fisioterapia, psicologia etc) e operadoras de planos de saúde.
Estão desobrigados os profissionais liberais pessoas físicas que prestem serviços de saúde. Quem deixar de apresentar a Dmed pagará multa de R$ 5 mil por mês. No caso de serviço não informado ou incompleto, a pena será de 5% da transação.

O documento deverá ter o CPF e o nome completo de quem pagou pelo serviço, além do valor. Os primeiros dados serão de 2010, válidos para a declaração de IR a ser entregue em 2011. Segundo a Receita, a partir de 2011 o contribuinte poderá verificar se suas despesas médicas declaradas foram informadas na Dmed pelo extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível na internet.

Hoje, a Receita não tem nenhuma forma automática de cruzar dados do contribuinte com o CNPJ que ele informa no campo de despesas médicas da declaração. Por isso, a sonegação só é identificada se a pessoa cai na malha fina e precisa comprovar pessoalmente o gasto.

Segundo Fábio Rodrigues, especialista em tributos federais da Fiscosoft, a Dmed será um grande problema para os sonegadores. “A Receita está complicando cada vez mais esse tipo de manobra.”

Para ele, o próximo passo deve ser o aperfeiçoamento da dedução com despesas de educação. Na declaração deste ano, referente a 2008, o máximo de dedução com instrução foi de R$ 2.592,29. Para serviços de saúde, não há limite. A Receita recebe anualmente mais de 27 milhões de declarações do IR.

Confira como sair da malha fina

Quem caiu na malha fina deve começar conferindo o extrato da declaração no site da Receita Federal, para ver se o sistema indica os erros cometidos. Para isso, é preciso ter o número do recibo de entrega das declarações dos dois últimos anos.

Ao identificar os problemas, o contribuinte pode fazer uma retificadora, sem precisar esperar pela carta da Receita pedindo explicações.

O Governo tem até cinco anos para convocar os contribuintes. Quando a carta é enviada, eles têm até cinco dias para responder. Se não fizerem isso, podem vir a pagar multas de 75% a 150% sobre o valor devido, dependendo do problema.
E a dívida é corrigida pela taxa Selic, que está em 8,75% ao ano, contando a partir da data em que a declaração deveria ter sido entregue — no caso de 2009, desde abril.

Entre os problemas mais comuns estão declarações de gastos com médicos e outros profissionais liberais, que podem, no entanto, não ter informado ao Fisco o dinheiro recebido. Outra falha que costuma ocorrer são divergências nas informações das empresas sobre seus funcionários.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 203 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal