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24/12/2009 - Zero Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Guerra ao recibo médico falso no Imposto de Renda

Profissionais da saúde, segundo norma, terão de declarar valores recebidos.

Ao informar que somente as despesas médicas correspondem a 12% do total dos contribuintes que tiveram problemas com suas declarações do Imposto de Renda – cerca de 1 milhão de contribuintes estão na malha fina do Leão –, a Receita Federal promete fechar o cerco aos recibos falsos.

Na mais nova frente de ataque a fraudes fiscais, a Receita Federal instituiu a Declaração de Serviços Médicos, uma nova obrigação tributária para todos os profissionais da área de saúde – pessoas jurídicas ou equiparadas–, prestadores de serviços médicos e operadoras de planos de saúde. A primeira entrega ocorrerá em 2011, com base nas informações fiscais de 2010.

A declaração trará o CPF e o valor recebido de cada paciente atendido por profissionais como médicos, psicólogos, dentistas e fisioterapeutas. A intenção da Receita é cruzar esses dados com os declarados pelo contribuinte pessoa física no Imposto de Renda e evitar a declaração de despesas médicas falsas, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.

A data para a entrega da nova declaração será sempre o último dia útil de fevereiro. O atraso na entrega do documento será punido com multa de R$ 5 mil ao mês.

Declarações retidas em malha fina no Estado chegam a 69 mil

Se os valores declarados estiverem errados, ainda será cobrada multa de 5% sobre a informação omitida, inexata ou incompleta. Já os contribuintes estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 75% do imposto devido caso sejam intimados pelo Fisco e não consigam comprovar a despesa médica declarada. Mas para o contribuinte, a nova obrigação não muda em nada a declaração anual.

A Receita divulgou na quarta-feira que cerca de 1 milhão de contribuintes brasileiros ainda não tiveram suas declarações de IR liberadas, ou seja, caíram na malha fina do Fisco.

No exercício deste ano, foram apresentadas cerca de 27 milhões de declarações. A malha fina do Leão do Imposto de Renda deverá render aos cofres públicos pelo menos R$ 2,1 bilhões – isso porque ainda não estão incluídos os juros e as multas. Do total de contribuintes que tiveram a declaração retida, cerca de 1 milhão é responsável por essa cifra. Os contribuintes que terão reduzido o valor da restituição porque os dados depois de conferidos mostraram-se inconsistentes, gerando créditos a favor do Fisco, respondem por R$ 472 milhões.

No Rio Grande do Sul, segundo informou a assessoria de imprensa da Receita Federal, o total de declarações ainda retidas neste mês chega a 69 mil.

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