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22/12/2009 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Maioria das prefeituras e câmaras municipais não possui controle interno

Por: Nerter Samora


A maioria das prefeituras e câmaras municipais do Espírito Santo não segue a determinação de instalar auditorias internas próprias. Essa é a conclusão de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCES) sobre a situação do controle interno nos 78 municípios capixabas. A falta de fiscalização colabora para o surgimento de problemas nas contas de agentes públicos.

Segundo os dados do Tribunal de Contas, apenas 24 prefeituras capixabas possuem algum órgão próprio de controle interno. No entanto, o mais grave é que, das 54 prefeituras que ainda não possuem o sistema, somente sete delas têm algum projeto de instalação em curso ou previsto (veja abaixo a relação completa).

No levantamento, grande parte das prefeituras da Grande Vitória já possui órgãos de controle interno, com exceção do município de Guarapari. Entretanto, a situação das prefeituras do interior do Estado é mais delicada, já que nem todas contam com este tipo de expediente, independentemente do tamanho do município e da arrecadação.

Apesar da falta de um padrão entre as prefeituras interioranas sem órgãos de controle interno, o levantamento revela que até mesmo em municípios de porte médio e com arrecadação significativa a fiscalização das finanças fica devendo. Dois exemplos de prefeituras sem auditorias internas são
Aracruz e Presidente Kennedy que não possuem qualquer órgão com esse fim dentro de sua estrutura administrativa.

Durante o ano, técnicos do Tribunal de Contas foram aos municípios proferir palestras para o auxílio na criação de órgãos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial nos executivos e legislativos do interior.

No entanto, o descumprimento àrecomendação do Tribunal de Contas é um dos maiores obstáculos à aprovação das contas de agentes públicos e facilitador do surgimento de episódios de corrupção, como ocorreu na gestão do prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB).

Legislativo

Mesmo com as regras de instalação de órgão de controle também valendo para as câmaras municipais, o levantamento do Tribunal de Contas mostra que a situação nos legislativos é ainda mais grave. Do total de 78 câmaras em todo o Estado, apenas seis possuem um órgão de controle interno, enquanto outras seis prevêem a criação de algum projeto de instalação.

De acordo com a pesquisa, apenas as câmaras de Vitória, Serra, Marataízes, Brejetuba, Ponto Belo (com um controlador legislativo) e Cariacica (onde já foi criado o cargo) implantaram o sistema de controle interno. Existem projetos nos municípios de Afonso Cláudio, Alegre, Ibitirama, Marilândia, Venda Nova do Imigrante e Viana.

Conira o quadro nas prefeturas do Estado:

Possuem controle interno: Alegre, Alfredo Chaves, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro do Itapemirim, Cariacica, Colatina, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Nova Venécia, Pancas, Piúma, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, Serra, Vargem Alta, Viana, Vila Velha e Vitória.

Não possuem controle interno: Água Doce do Norte, Águia Branca, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Brejetuba, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Guaçuí, Guarapari, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçú, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Mucuricí, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã, São Mateus, Sooretama, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.

Não possuem controle interno, mas apresentam projeto: Afonso Cláudio (estudo), Alto Rio Novo (falta verba para contratar pessoal), Anchieta (em fase de criação), Baixo Guandu (em tramitação), Fundão (projeto para 2010), Montanha (estudo) e São José do Calçado (estudo).

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