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21/12/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGU: governo recupera só 5% de verba desviada em fraudes


O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta segunda-feira que o governo recupera no máximo 5% do total de dinheiro desviado em fraudes. Para Hage, o índice de recuperação é muito baixo, apesar dos esforços dos órgãos envolvidos.

"A recuperação do dinheiro vai esbarrar novamente no problema da Justiça. É possível sim, mas há demora no processo de execução, e a recuperação das verbas é extremamente lenta. Aí é que eu me refiro à reforma das leis processuais civis também. Hoje, o índice de recuperação é muito baixo, não passa de 5% do total, apesar dos esforços da Advocacia Geral da União (AGU), da procuradoria, das procuradorias federais, o retorno ainda é muito lento."

O ministro afirmou ainda que é preciso alterar os códigos de Processo Penal e Civil para que os casos envolvendo servidores federais suspeitos de irregularidades tenham desfecho justo e rápido. Ele disse que vários setores são acionados quando se flagra uma fraude, dentre os quais a Justiça. A partir do Ministério Público, são encaminhados todos os relatórios que contenham indícios de irregularidades.

"E aí nós sabemos o sofrimento que começa, pois os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo condenatório raramente chega ao fim", disse.

Hage disse ainda que os casos encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou à própria CGU têm resultado mais rápido. Segundo ele, nos últimos seis anos, cerca de 2.350 agentes federais flagrados em irregularidades foram excluídos da administração federal.

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