21/12/2009 - O Globo Online / Valor Online

Receita exigirá comprovantes para permitir compensação de PIS/Cofins

Por: Azelma Rodrigues

BRASÍLIA - A partir de 1º de fevereiro de 2010, todas as empresas que quiserem compensar PIS/Cofins terão que fazer apresentação prévia de todos os comprovantes à Receita Federal. A medida faz parte dos novos controles para evitar sonegação de grandes empresas, segundo o assessor Carlos Occaso.

"Identificamos o uso indevido desses créditos. Temos números mostrando que uma parcela dos contribuintes tenta burlar", disse Occaso, afirmando ainda que nos últimos quatro anos, o Fisco recebeu mais de 72 mil pedidos desse tipo de compensação.

Hoje, a regra permite que as empresas que pagam impostos por lucro real (cerca de 150 mil), que estão sob regime não cumulativo, com cobrança única na cadeia produtiva, solicitem a compensação do PIS/Cofins e de outros tributos. O aproveitamento desses créditos é automático.

Para fazer a verificação, o Fisco exige a documentação de forma aleatória. Ou seja, nem todos precisam comprovar. E a Receita tem até cinco anos para analisar a papelada. Se verificar que o crédito é indevido, a empresa paga multa de até 75% sobre o crédito que pode ir até 150% se comprovada fraude.

Occaso disse que, a partir da nova regra, as multas podem sobrar, passando a 112,5% e 250% se o contribuinte for intimado e não aparecer.

" A grande novidade, agora, é que todos os contribuintes terão que fazer a comprovação prévia das notas fiscais " , disse o técnico da Receita.

As notas fiscais terão que compor arquivos digitais. Além disso, para solicitar compensação, ressarcimento ou devolução, o contribuinte terá que ter certificado digital.

"Estamos cada vez mais apertando, mudando nossos sistemas. E quando se impõe controles prévios, você consegue inibir tentativas de fraudes", continuou Occaso.