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18/12/2009 - Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Promotores pedem o fim dos diplomas falsos do Ilal

Por: Guilherme Goulart

Ministério Público reúne material que pode indiciar proprietários do Ilal por vários crimes.

Chegou à Justiça o esquema montado pelo Instituto Latino Americano de Línguas (Ilal) para venda e emissão de certificados de conclusão de ensino médio sem validade no Distrito Federal. A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) ajuizou ação civil pública contra a escola e seu responsável legal, Luiz Eugênio Silva Garonce. A iniciativa tomada por uma das linhas de investigação aberta contra a instituição candanga pede ainda a interdição das unidades ainda em funcionamento na capital do país. A sede fica na 502 Sul.

A Proeduc aponta na ação que o Ilal funciona sem o devido credenciamento na Secretaria de Educação do DF, como denunciou com exclusividade o Correio. As promotoras Márcia Rocha e Jaqueline Gontijo identificaram que a escola atua de forma ilícita ao aplicar exames para conclusão dos ensinos fundamental e médio — alguns deles por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo as promotoras, há pelo menos quatro anos o Ilal oferecia os serviços como se fossem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). A informação aparecia em cartazes e materiais informativos.

A Proeduc abriu a investigação em novembro, quando a responsável pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), Leila Pavanelli, entregou documentos com dados e provas contra o Ilal. Em menos de uma semana, as promotoras reuniram indícios das fraudes praticadas pela instituição. Reforçaram as suspeitas de que o Ilal usava o nome de duas instituições cariocas para a emissão de diplomas e históricos escolares de ensino médio. Além da falta de credenciamento, a prática é ilegal.

Investigações

As suspeitas das falcatruas cometidas pelo Ilal também são alvo de investigação da Promotoria de Defesa do Direitos do Consumidor (Prodecon) e da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF). O inquérito policial está adiantado e entrou na fase final. Os investigadores reúnem informações capazes de indiciar os donos da escola por estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento. Falta ouvir algumas vítimas para deixar clara a intenção dos proprietários em lesar os consumidores.

A situação de pais e estudantes na polícia e na Justiça segue em discussão. A Procuradoria da República no Distrito Federal não descarta punições para quem comprou os diplomas falsos. A maioria tem chance de perder a vaga conquistada no ensino superior. As principais universidades candangas deram prazos para que os estudantes com documentos do Ilal apresentem uma defesa. São 138 casos identificados em 2009, sendo 81 deles na Universidade de Brasília (UnB) e 39 no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

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