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18/12/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-assessor de senador é condenado por fraudar INSS

Por: Marcelo Auler


RIO DE JANEIRO - O ex-assessor político do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), João Carlos Boechat Capita, foi condenado por peculato e formação de quadrilha a 20 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado e ao pagamento de uma multa de R$ 255.816.960 pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal. Ele poderá recorrer de sentença em liberdade.

Ele e mais 21 pessoas foram acusados de fraudar 448 benefícios previdenciários na Gerência Regional do INSS no bairro da Penha, no Rio, entre agosto e dezembro de 1996, provocando um rombo de R$ 2,6 milhões. Na época, Dornelles era ministro da Indústria e Comércio de Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, propôs o arquivamento do caso, deixando de investigar Dornelles.

Dos 22 denunciados, 16 foram condenados. As duas maiores penas foram para Boechat, apontado como autor intelectual do crime, e a ex-gerente regional do INSS, nomeada por indicação do então deputado Dornelles, Maria do Carmo Batista de Almeida. Apenas pelo crime de peculato ela ganhou 20 anos de cadeia e multa de R$ 31.977. Sua condenação por formação de quadrilha para fraudar o INSS ocorreu em outro processo, na 2ª Vara Federal.

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