17/12/2009 - Gazeta do Sul

Dedução sem comprovação gera multa

Por: Ângela Rocha

Brasília – A Receita Federal anunciou ontem um pacote de medidas que tentam fechar brechas utilizadas pelas pessoas físicas e empresas para pagar menos imposto, prática conhecida como planejamento tributário, que se alastrou ainda mais no País depois do agravamento da crise financeira no ano passado, ajudando a derrubar a arrecadação do governo. Dois dos alvos principais do pacote são a chamada “indústria da restituição” do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e as compensações de créditos tributários feitas automaticamente pelas empresas.

O pacote foi incluído na Medida Provisória (MP) 472, publicada ontem no Diário Oficial da União, que trata das medidas pró-investimento anunciadas na semana passada pelo governo. Já apelida de “jumbão”, a MP – editada com 61 artigos ­– aperta o cerco também para as empresas que operam em paraísos fiscais e cria uma taxa de fiscalização para a área de seguros, o que deve encarecer o preço dos produtos do setor.

As pessoas físicas que apresentarem deduções (como despesas médicas ou com educação) fictícias ou sem comprovação terão a partir de agora que pagar uma multa de 75%. A medida visa aumentar o risco para o contribuinte que quiser sonegar o IR para receber mais restituição. Hoje, não há nenhum tipo de penalidade para quem for pego na malha fina e tem imposto a restituir, o que incentiva a sonegação, numa típica prática “se colar, colou”, conforme explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.

A multa de 75% vai incidir sobre a parte da restituição que o contribuinte iria receber a mais em decorrência da apresentação de deduções irregulares. O secretário disse que, nos últimos, anos, tem aumentado esse tipo de fraude com prejuízos para os cofres públicos.

A Receita também apertou o cerco às empresas que fizerem pedidos fictícios de compensação de créditos tributários.Segundo Neder, as empresas que fizerem compensação de crédito não comprovado receberão uma multa de 75% sobre o valor creditado. (AE)