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16/12/2009 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estado é acusado de emitir títulos falsos e responde a ação no valor de R$ 2,2 bilhões

Por: Anna Ruth Dantas


A Secretaria Estadual de Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte está sendo acusada judicialmente de emitir falsos títulos de posse para área privada. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, que tem como juiz Luiz Alberto Dantas Filho.

Antônio José Carvalho da Nóbrega, Fazenda Mossoró Ltda e Agropastoril e Reflorestamento Ltda são proprietários de uma área de 4.533 hectares, localizada no município de Tibau.

Eles acusam o Estado de ter emitido distribuído lotes com trabalhadores sem terra e requerem uma indenização por danos materiais e morais que juntas somam R$ 2,252 bilhões.

Segundo a denúncia, depois dos trabalhadores sem terra terem tentando invadir a área e serem expulsos por ordem judicial, a investida veio diretamente do Estado. A Secretaria de Reforma Agrária passou a distribuir lotes de terras, com base na mesma planta dos imóveis pertencentes aos autores. A justificativa do órgão estadual era que se tratava de terras devolutas, contrariando inclusive os registros públicos dos verdadeiros proprietários das terras.

Outra investida contra as terras dos três proprietários veio com a Secretaria de Infra-estrutura e o Departamento de Estradas e Rodagens que invadiu ilegalmente a área privada para implantar e pavimentar a rodovia RN 319, no trecho entre a R$ 13 e a BR 304.

Inclusive, com essa invasão estatal os autores argumentam que foram impedidos de desenvolveram os projetos de plantio e reflorestamento.

Na ação judicial, os três autores pedem a tutela antecipada para a retirada imediata dos invasores e declaração de nulidade dos “pseudotítulos emitidos ilicitamente pelo Estado”.

Antes de apreciar o pedido inicial dos autores, o Juiz Luiz Alberto Dantas Filho ofereceu o prazo de 15 dias para defesa do Governo do Estado.

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