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14/12/2009 - O Girassol Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procuradoria da República no TO promove medidas de combate à corrupção


A Procuradoria da República no Tocantins promoveu, durante o ano de 2009, importantes ações com objetivo de combater a corrupção no estado.
Os Procuradores da República atuantes nos Ofícios do Patrimônio Público e Social ajuizaram 29 ações de improbidade que buscam a condenação dos responsáveis por atos de corrupção e fraude contra o Poder Público.

Também foram instaurados 11 inquéritos civis públicos e iniciados 599 procedimentos administrativos (instrumentos de investigação do Ministério Público) que objetivam reunir provas de fatos que indicam a prática de improbidade, crimes de corrupção e fraudes eleitorais .

Além disso, foi requisitada a abertura de dezenas de inquéritos na polícia federal para investigar desvios de conduta de servidores públicos, tais como malversação de recursos públicos, fraudes à licitação e recebimento de propina.

Somente o 1º Oficio da Defesa do Patrimônio Publico e Social ajuizou 11 ações civis públicas por improbidade administrativa contra 16 empresários, 11 servidores públicos e 11 agentes políticos. O total das causas chega a R$ 10.416.549,45. No mesmo período, foram oferecidas 18 denúncias criminais, que citam 7 empresários, 16 servidores públicos e 6 agentes políticos. Os crimes mais recorrentes são corrupção ativa e passiva, fraude a licitação, peculato e falsificação de documentos.

O caso da extinta Sudam requereu uma atuação específica, o que totalizou durante 2009 10 ações civis públicas em desfavor de 32 empresários, 2 agentes políticos, 27 servidores públicos e 35 pessoas jurídicas. O MPF busca em juízo o ressarcimento do dano material ao erário, calculado em R$ 150.960.679,25. Somente a título de dano moral coletivo, requerido em função das consequências sociais e econômicas das fraudes, o MPF cobra a devolução de R$ 134.811.991,71.

Ainda relativos à Sudam, foram promovidas 7 ações penais que envolvem 29 empresários e 19 servidores públicos. Estão entre os crimes praticados estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.

Já o 2º Oficio da Defesa do Patrimônio Publico e Social ajuizou 8 ações por ato de improbidade administrativa, envolvendo 8 empresários, 7 servidores públicos e 4 agentes políticos. Ao todo, as 8 ações exigem o retorno aos cofres públicos de R$ 989.448,44.

O 2º ofício apresentou, ainda neste período, mais 5 ações de ressarcimento de dano ao patrimônio público, contra 26 empresários, 6 servidores públicos, 14 pessoas jurídicas e 5 agentes políticos. O dano total é estimado em R$ 12.534.800,00. Os crimes mais comuns foram omissão de prestação de contas praticado por prefeitos e ex-prefeitos, fraude à licitação, apropriação de recursos públicos e uso de documentos falsos.

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