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14/12/2009 - Bom Dia Sorocaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cadastro positivo divide opiniões e recebe críticas

Por: Fernando Bortolin

Medida expõe consumidor, beneficia empresas e pode não reduzir os juros.

O cadastro positivo, cujo Projeto de Lei será votado no Senado, aglutina posições a favor e contra. Para os defensores, a iniciativa pode reduzir a taxa de juros ao permitir que os bancos, comércio e administradoras de cartões de crédito avaliem o consumidor individualmente, distinguindo bons e maus pagadores.

Para os críticos, pelo contrário, ele quebra o Código de Defesa do Consumidor e privilegia empresas como Serasa Experian e Equifax, que teriam grandes bancos de dados com informações pessoais dos consumidores.
“Sou a favor”, diz o advogado Fernando Sacco Neto. Para ele, o cadastro separará o joio do trigo, acarretando juros menores e melhor qualidade de crédito a quem paga contas em dia.

“Sou contra”, diz o advogado especialista em direito do consumidor Josué Rios. “Existem muitas outras formas de fazer os bancos reduzirem juros, e essa solução serve só para enriquecer empresas como a Serasa e Equifax”, diz.
“Vejo coisas boas e ruins”, diz a tabeliã substituta do 2º Tabelião de Protesto de São Bernardo, Roberta de Arruda Menezes.

“De bom, acaba a imoralidade das empresas que jogam o nome das pessoas no SCPC sem que as pessoas saibam. De ruim, o juro não vai cair por causa do cadastro positivo”, diz.
Procon, Pro Teste e Idec também criticam o projeto.

Cadastro ajudaria 26 milhões de pessoas

Citada como uma das empresas mais interessadas no cadastro positivo, segundos os analistas ouvidos pelo BOM DIA, a Serasa Experian divulgou um raio X dos efeitos de implantação do cadastro positivo.

A medida beneficiaria 26 milhões de consumidores que têm histórico positivo, mas estão alijados do sistema financeiro. Na geografia da exclusão, dos 26 milhões que poderiam ser incluídos com o cadastro positivo, 10,5 milhões estão no Sudeste, 8 milhões no Nordeste, 3,2 milhões no Sul, 2,3 milhões no Norte e 1,9 milhão no Centro-Oeste.

As simulações da Serasa Experian atestam que a introdução do cadastro positivo poderia gerar uma injeção de R$ 1 trilhão na demanda de crédito dos consumidores, agregando potencial de consumo equivalente a 10 milhões de casas (R$ 773 bilhões), 5,9 milhões de carros novos (R$ 206 bilhões), 25,6 milhões de eletrodomésticos (R$ 25 bi) e 22 milhões de novos eletrônicos (R$ 22 bilhões). Esse consumo elevaria a relação crédito/PIB, dos atuais 45% para 81%.

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