11/12/2009 - Mídia News

Sefaz suspende inscrição de empresa acusada de fraude

Eder Moraes pede inquérito disciplinar contra servidores suspeitos. Prejuí´zo é de R$ 3 bi, desde 2005.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) suspendeu, nesta semana, do cadastro de contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado, as inscrições estaduais de 25 empresas suspeitas de envolvimento na operação "Mala Preta".

Com a suspensão, o Fisco estadual antecipa-se à continuidade de transações criminosas no setor do agronegócio, que geraram sonegação estimada em pelo menos R$ 3 bilhões, desde o ano de 2005.

A reativação das inscrições somente será possível após atestado de idoneidade das empresas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, responsável pelo inquérito.

Ainda nesta semana, a Sefaz solicitou à Delegacia Fazendária os nomes dos servidores indiciados para colocá-los à disposição da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do órgão. "A medida não se trata de condenar antecipadamente os servidores ou presumir a culpa, mas visa a preservar a própria administração de críticas quanto à falta de providências internas", explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Segundo o secretário, também foi solicitado à Corregedoria Fazendária para procurar a Delegacia Fazendária, a fim de identificar providências cautelares no âmbito da receita pública e proceder a instauração da respectiva sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Mala Preta

A Operação "Mala Preta" foi deflagrada em conjunto pela Sefaz e pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, no começo deste mês. As fraudes começaram a ser identificadas em um minucioso trabalho de cruzamento de dados realizado pela Sefaz.

Pelos relatórios técnicos, existe um volume de mercadorias comercializado e declarado nas notas fiscais eletrônicas incompatível com o potencial de arrecadação do ICMS no segmento de grãos.

Além da constatação do Fisco, denúncias deram conta de que notas fiscais estariam sendo comercializadas, em média, por 5% do valor total do produto. Também foi informado que as fraudes estariam ocorrendo na emissão de notas fiscais eletrônicas, referentes a operações de vendas de milho e soja, entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. As informações foram repassadas à Delegacia Fazendária, que há seis meses, começou a investigar os fatos.

Eder Moraes alertou que as investigações constataram que empresas foram abertas em nome dos chamados "laranjas" ou de "testas de ferro", com a finalidade de fraudar o Fisco Estadual, uma vez que empresários declaravam, nas notas fiscais, a operação como de exportação ao exterior, com o intuito de não pagar o ICMS, mas os produtos eram comercializados no próprio país.