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10/12/2009 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público abriu 136 ações por crimes de corrupção no Espírito Santo


Dados elaborados pela Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES) a respeito das ações penais, inquéritos policiais e ações civis públicas mostram que foram instauradas 136 ações penais por crimes de corrupção, sendo 43 por crime de peculato, 20 corrupção passiva, 18 por inserção de dados falsos em sistemas de informações, 16 por crimes contra a lei de licitações e 15 por crimes de responsabilidade, envolvendo prefeitos e vereadores em desvios de verbas públicas.

Também foram instauradas ações penais por crimes de facilitação ao contrabando e descaminho; advocacia administrativa; recusa, retardamento ou omissão de informações; violação de sigilo funcional; extravio, sonegação ou inutilização de livros ou documentos; peculato mediante erro de outrem; concussão e prevaricação.

As estatísticas revelam que 332 inquéritos policiais estão em tramitação, sendo 35 para apurar crimes de corrupção passiva e 297 para apurar crimes de servidores contra a administração pública, além de 141 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa.

Dia Internacional contra a Corrupção

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, foi escolhido na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida. Na ocasião, o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção contra a Corrupção.

Em 2006 a convenção foi promulgada no Brasil, passando a vigorar com força de lei. Desenvolvida como o maior e mais completo texto internacional contra a corrupção, a convenção é fundamentada em quatro tópicos: medidas preventivas, criminalização e aplicação da lei, cooperação internacional e recuperação de ativos.

De acordo com o texto, os governos são responsáveis por adotar políticas públicas contra a corrupção, de forma a promover a participação da sociedade; refletir os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de prestar contas. A sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da convenção exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de socialização e controle.

O Brasil aparece em 75º lugar no Índice de Percepção da Corrupção divulgado pela Organização Não Governamental Transparência Internacional, no dia 17 de novembro, em Berlim. O índice, publicado desde 1995, classifica 180 países com notas que vão de zero a 10. O Brasil obteve nota 3,5, junto com Colômbia, Peru e Suriname. A nota mais alta (9,4) ficou com a Nova Zelândia, enquanto a Somália (1,1) ficou com a última colocação pelo terceiro ano consecutivo.

De acordo com a organização, somente a transparência no gasto do dinheiro público pode interromper o círculo vicioso da corrupção. Além disso, a ONG destacou que a fraqueza das instituições políticas e o mau funcionamento do sistema jurídico tornam os países especialmente vulneráveis à corrupção.

O índice de Percepção da Corrupção é calculado com base em pesquisas de opinião e relatórios de dez organizações não governamentais.

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