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10/12/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Chega ao Congresso projeto sobre crime de corrupção

Por: Neri Vitor Eich


BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei anunciado ontem propondo que os delitos de corrupção sejam caracterizados como crimes hediondos. A proposta compreende os crimes de peculato (uso das facilidades do cargo de funcionário público para se apropriar de dinheiro ou outros bens); concussão (extorsão praticada por servidor público); corrupção passiva e corrupção ativa.

Entre os crimes hediondos, que são inafiançáveis, estão os de genocídio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão com morte, extorsão por meio de sequestro e estupro. O texto do projeto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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