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10/12/2009 - Agência Financeira Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CTT: 16 acusados de corrupção, branqueamento e fraude fiscal

Seis arguidos estão inibidos de exercerem funções públicas. Ex-presidente da empresa, Carlos Horta e Costa acusado de danosa e de ter provocado prejuízo de milhões de euros aos CTT .

A investigação aos CTT já tem acusados. Numa nota, a Procuradoria-geral da República esclarece que «foi deduzida acusação contra 16 arguidos», pela prática de 19 crimes.

Entre eles estão três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, uma de corrupção activa para acto ilícito, com referência à Lei dos Crimes de responsabilidade de titulares de cargo político, dois de corrupção activa para acto ilícito, um de branqueamento, seis de participação económica em negócio, um de administração danosa e cinco de fraude fiscal.

«Foi, ainda, requerida a declaração de perda a favor do Estado de todos os valores envolvidos em práticas corruptivas e deduzido pedido de indemnização civil a favor da administração fiscal», acrescenta a PGR.

Por último, foi requerida a aplicação de sanção acessória de inibição do exercício de funções públicas, quanto a 6 arguidos, e medida de segurança de inibição do exercício do comércio, quanto a 3 arguidos.

Carlos Horta e Costa, ex-presidente dos CTT, Manuel Baptista, ex-vice-presidente da empresa e Gonçalo Ferreira da Rocha, vogal da administração, foram acusados do crime de gestão danosa, tendo provocado um prejuízo de vários milhões de euros aos CTT, de acordo com a edição online do jornal «Sol».

Os três ex-administradores foram ainda acusados do crime de participação económica. Em causa está o negócio de venda de prédios dos Correios localizados em Coimbra e em Lisboa às empresas TCN e Demagre.

Os ex-gestores incorrem agora numa pena máxima de prisão até cinco anos.

A TVI já falou com Horta e Costa que confirmou que «soube hoje da decisão do Ministério Público».

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