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10/12/2009 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Vereadores são denunciados por fraudes de R$ 2,2 mi no INSS em MT


Nove dos 15 integrantes de uma quadrilha que fraudava o INSS em Confresa (MT) que já são réus em uma ação penal (denúncia) proposta pelo Ministério Público Federal, também responderão judicialmente a uma ação cível por improbidade administrativa.

A quadrilha atuava por meio da concessão de benefícios previdenciários a quem não preenchia os requisitos legais para sua concessão, mediante pagamento de propina. E para quem possuía os requisitos legais necessários, a quadrilha criava dificuldades para “vender facilidades” por meio das pessoas ligadas à organização criminosa - chamadas de despachantes. A propina normalmente era no valor integral dos benefícios atrasados. O chefe da Agência da Previdência Social de Confresa, Ozair da Silva Proto, que coordenava o esquema, contava também com pessoas externas ao órgão, entre elas uma vereadora de Porto Alegre do Norte e um vereador de Canabrava do Norte.

Os 30 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta causaram um prejuízo de R$ 2.228.307, 12 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e sete reais e doze centavos).

Pena

As ações de improbidade administrativa são ajuizadas contra agentes públicos pela prática de atos ilícitos, que, além de atentarem contra os princípios da administração pública, especialmente os da moralidade e da legalidade, constituem violação também a certas leis, como neste caso, por desvio de recursos públicos. As sanções pedidas por meio da ação de improbidade são civis e políticas: perda do cargo público, perda dos direitos políticos por um determinado período, proibição de contratar com o Poder Público, obrigação de restituir a quantia desviada com juros e correção monetária. As sanções penais – porque o desvio de recursos ou o mau emprego de verbas públicas é um crime – devem ser pedidas por meio de uma ação penal, a denúncia.

Nesta ação por improbidade, a procuradora da República Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz pediu a indisponibilidade de imóveis, dinheiro ou móvel dos nove envolvidos com o objetivo de restituir à União os mais de R$ 2 milhões de desviados.

Operação Moralidade

Essa ação do Ministério Público Federal é resultado do planejamento estratégico dos procuradores que atuam nos ofícios de Patrimônio Público apurando condutas ilícitas, como o desvio de recursos públicos federais em Mato Grosso.

As primeiras ações resultado desse planejamento estratégico estão sendo divulgadas durante a semana do dia 9 de dezembro em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data é uma alusão a assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em dezembro de 2003, que contou com a assinatura de 110 países, entre eles o Brasil.

1) Ozair da Silva Proto
Servidor público federal, lotado na Agência da Previdência Social de Confresa desde meados de julho de 2007, na função de chefe da Agência do INSS. Foi o responsável pela inserção de dados falsos dos sistema do INSS, habilitação e concessão de benefícios fraudulentos na unidade de Confresa.

Na ação penal, Ozair é acusado de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

2) Neiramy Rodrigues da Silva (conhecida por Meire)
Além de sua atuação na Agência de Confresa, foi uma das principais responsáveis pela movimentação financeira dos recursos financeiros da organização criminosa, indicando contas correntes em que devem ser depositados os valores desviados do INSS.

Na ação penal, Neiramy foi denunciada por estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

3) Selma Aparecida Machado
Atuou como a principal responsável em cooptar pessoas para ingressar no esquema de obtenção de benefícios fraudulentos do INSS, bem como na montagem da solicitação de benefícios previdenciários, mediante a utilização de documentos falsos.

Na ação penal, Selma foi denunciada estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha.

4) Hipólito Carlos Machado
Integrante da frente de despachantes/cooptadores. Na ação penal, Hipólito foi denunciado por estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

5) Ellen Cristini Souza e Silva
Atuou em diversos casos como procuradora de pessoas na obtenção de benefícios obtidos fraudulentamente perante a Agência do INSS de Confresa. Na ação penal foi acusada de estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha.

6) Luiz Carlos Machado (conhecido como Luis Bang)
Enquanto era candidato à prefeitura de Porto Alegre do Norte, indicou pessoas para serem aposentadas de forma fraudulenta na Agência da Previdência Social em Confresa, para obtenção de vantagem ilícita financeira destes e obtenção de vantagem eleitoral. Na ação penal foi acusado de estelionato.

7) Rivaldo José Pereira (conhecido como Brinco)
Ocupa o cargo de vereador em Canabrava do Norte, tendo afinações com os servidores do INSS de Confresa, pelo que instruiu procedimento para obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos, terminando por causar prejuízos a autarquia federal, tudo com a finalidade de obter vantagens financeiras e eleitorais. Na ação penal foi acusado de estelionato.

8) Nágila Cristini Pereira Lopes
Ocupa o cargo de vereadora em Porto Alegre do Norte. Ela realizava contato com outros membros da organização criminosa para obtenção de benefícios previdenciários, em nome de terceiros, de forma fraudulenta, sendo remunerada através das parcelas atrasadas dos benefícios ilicitamente concedidos.

Na ação penal, Nágila foi denunciada estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

9)Márcia Bueno Rosa
Obteve para si e para outrem, vantagem ilícita em prejuízo da Previdência Social no valor estimado de R$ 1 mil, induzindo e mantendo o INSS em erro. Na ação pena foi acusada de estelionato e formação de quadrilha.

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