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09/12/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto transforma corrupção em crime hediondo

Por: Laryssa Borges


Em meio às comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira mensaem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em crime hediondo atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas.

A proposta de lei, que precisará de aval de deputados e senadores, poderia, se estivesse em vigor, agir diretamente contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e contra deputados da Câmara Legislativa do DF, suspeitos de participar de um esquema de mensalão na capital federal.

O projeto de lei assinado pelo presidente Lula propõe alterações no Código Penal aumentando as penas mínimas de dois para quatro anos de prisão para pessoas envolvidas em corrupção e fixando em oito anos o período inicial de reclusão no caso de corruptores e corruptos com cargos públicos.

Ao transformar a prática de corrupção ativa e passiva e suas correlatas (concussão e peculato) em crime hediondo, o projeto prevê que o ilícito passe a ser inafiançável e passível de prisão temporária.

"O governo brasileiro não se encontra mais na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção", disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.


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