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02/03/2007 - Universia Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Os efeitos maléficos da pirataria - Brasil perde R$ 30 bilhões por ano só com arrecadação

Por: Felipe Datt


"Polícia federal apreende dois milhões de CDs falsificados". "Mais de meio milhão de discos piratas são destruídos em Brasília." "Internautas são processados por download ilegal de músicas". As frases acima foram manchete nas páginas de alguns dos principais jornais brasileiros no ano passado. São informações reais, já corriqueiras e que não chegam mais a surpreender, ao se tratarem de mera repetição de outras tantas reportagens publicadas em anos anteriores, que reaparecerão em 2007 e, provavelmente, nos anos que estão por vir. Elas escancaram uma das principais preocupações do governo, empresários e de grande parte da sociedade, um problema que impede o País de aumentar sua arrecadação de impostos, ser mais competitivo internacionalmente e também de criar muitos novos postos de trabalho: a pirataria.

O termo "pirata" é tão ou mais abrangente quanto o número de segmentos que atinge no Brasil, na América Latina, na Ásia, no mundo todo. Envolve em um único conceito, ainda que nas mais variadas formas, a apropriação ilegal, em forma de falsificação, de roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares, CDs, DVDs e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado, sem que seu criador ou detentor do direito autoral ganhe um único centavo com isso.

"É importante fazer uma distinção prévia, já que a pirataria abrange muita coisa que não tem nada ver uma com a outra. Se formos nos referir à venda de CDs em camelôs, falaríamos da infração à proteção dos direitos autorais; se o assunto for a falsificação de bolsas, é assunto do Código Penal. É importante distinguir, porque existem proteções e sanções distintas para cada caso", explicou o líder do projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), Bruno Magrani.

O conceito atual de pirataria é relativamente novo até para o governo. Surgiu, mais precisamente, após a divulgação do relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Pirataria em 2003. "Até então, achava-se que a pirataria era o negócio movimentado pelos muambeiros que viajavam ao Paraguai em busca de mercadorias. Foi constatado então que a pirataria era muito maior do que isso e envolvia grandes máfias internacionais que controlavam esse negócio", contou ao Universia Ana Lúcia Moraes Gomes, secretária-executiva substituta do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Vinculado ao Ministério da Justiça, esse órgão misto (conta com a participação do governo e da iniciativa privada) e de caráter fiscalizador foi criado por decreto em outubro de 2004 e nasceu com o objetivo de aplicar três ações básicas frente à pirataria: repressiva, educativa e econômica.

A justificativa para a criação de um órgão anti-pirataria deve-se aos dados alarmantes desse "segmento" no Brasil. Estima-se que de cada dez CDs legítimos, cinco são piratas (comprados diretamente com ambulantes), e outros tantos são copiados pela Internet. Negócio da China para uns, a pirataria já se tornou algo corriqueiro e usual na vida do brasileiro. Estima-se que cerca de 42% da população consuma algum tipo de produto pirateado todos os anos. A perda de arrecadação fiscal prevista pela Receita Federal é de R$ 30 bilhões por ano. No mais, é estimado que, para cada emprego informal criado (como uma nova barraca de camelô nas ruas), seis formais sejam perdidos. Pior: cerca de dois milhões de empregos são fechados (ou deixam de ser abertos) todos os anos por causa da pirataria.

Conforme o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, CDs, DVDs, em softwares, relógios, óculos e tênis, não necessariamente nessa ordem, são os produtos mais contrabandeados no País atualmente. As penas, para compradores e vendedores, diferenciam-se apenas pelo caráter da operação. Roupas e calçados, por exemplo, enquadram-se no quesito de infração à propriedade intelectual (marcas e patentes); CDs e DVDs como infração aos direitos autorais e assim por diante. "É preciso lembrar que apenas 24% da pirataria consumida internamente é produzida no Brasil. Nenhum vendedor ambulante faz seus CDs para vender. Eles chegam em grandes contêineres e entram pelos nossos portos e através das fronteiras", diz Ana Lúcia.

A meta do conselho para os próximos anos é, mais do que apostar na repressão, "desabastecer e atacar a origem dos problemas". Uma das mais recentes ações foi a inauguração da nova aduana em Foz do Iguaçú, na fronteira com o Paraguai. O treinamento de agentes portuários para identificar os produtos importados e denunciar/barrar ilegalidades também está na pauta. "Fizemos cursos e explicamos que bolsas Louis Vuitton, por exemplo, não chegam via navio, apenas por avião. Com essas ações tentamos fechar as principais vias de entrada desses produtos, encarecendo os processos para os mafiosos e desestimulando-os", contou.

Conscientização

Independente da infração cometida, um ponto parece consenso: a pirataria só vai diminuir com um longo e bem-estruturado projeto de conscientização à população. "Um dos grandes problemas no Brasil é que esse crime é tolerável, pois é bom para o bolso das pessoas", emenda Ana Lúcia. A palavra crime não foi citada à toa. Duas leis de 1998 - a 9.609 e a 9.610 - deixam claro que qualquer ato de venda e também de compra de um produto falsificado representa crime passível de prisão.

"A pirataria no Brasil é um problema cultural e social. As pessoas esquecem que o roubo do sinal de tevê por assinatura é crime e dá cadeia. O consumidor, ao adquirir um produto falsificado, não sabe o mal qe está causando a si próprio e para o desenvolvimento do país. Ele até contribui com a criação de empregos, mas na China ou Taiwan", ironiza o assessor jurídico do SETA (Sindicato das Empresas de Televisão por Assinatura), Jair Jaloreto Júnior.

O alerta do especialista é respaldado por números que há anos transformaram o segmento de tevê paga em um dos mais afetados por ações ilegais no Brasil. Segundo o levantamento mais recente da Comissão Antipirataria da entidade, compilado ao final de 2006, o índice de conexões piratas sob o número de domicílios cabeados corresponde a cerca de 16% sobre a base de assinantes, o que dá um total de 370 mil domicílios na ilegalidade. Em bom português, isso significa que, de cada 100 casas que recebem sinal via cabo, 16 não pagam. "Desde que existe tevê por assinatura existe fraude. E não falamos apenas do tradicional gato, mas também de falsidade ideológica e adulterações do decodificador, visando receber uma oferta maior de canais", expõe.

Segundo o sindicato, as estimativas de perdas econômicas no setor associadas a este cenário passam de R$ 500 milhões por ano, e as baixas em postos de trabalho em até 5 mil vagas. A expectativa é que, mantidos esses números, em dez anos a pirataria na TV por assinatura poderá evadir R$ 3 bilhões em investimentos de infra-estrutura e atrasar programas de inclusão digital no Brasil. "Além disso, o setor deixa de recolher impostos, os assinantes têm o produto encarecido e a qualidade do serviço cai", opina Jaloreto, que completa: "felizmente os números em relação à pirataria têm caído nos últimos anos e a tendência é que saiamos dos dois dígitos em um futuro próximo", completa.

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