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07/12/2009 - Último Segundo / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CVM e PF visam parceria para combater fraudes no mercado de capitais


A investigação de práticas irregularidades no mercado de capitais, incluindo negociações de papéis por investidores com acesso a informações privilegiadas, deve ser aperfeiçoada nos próximos anos a partir da assinatura de acordos entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF). As duas partes já analisam a formalização de um termo de cooperação técnica, a ser assinado até meados do próximo ano, que seria apenas uma das ações que visam, futuramente, promover uma investigação praticamente simultânea nas esperas administrativa (CVM) e policial (PF).

Apesar da preocupação da CVM em relação ao crescente número de suspeitas sobre eventuais vazamentos de informações privilegiadas - a operação entre Pão de Açúcar e Casas Bahia, anunciada na sexta-feira passada, é o caso mais recente -, a autarquia ainda sofre restrições em relação a um trabalho mais próximo à Polícia Federal. O subprocurador chefe da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, explica que a Lei Complementar nº 105, de 2001, restringe o envio de informações da autarquia à PF mesmo em casos de suspeita de irregularidades.

Tal prática só seria possível com alterações na Lei Complementar, medida que já está em análise pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). "A Enccla trabalhou no ano passado em um projeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar 105, e abordaria entre outros pontos também esse aspecto de remessa de informação", explicou Barros, que, no entanto, afirmou desconhecer detalhes do projeto.

A proposta em análise na Enccla pode resultar em aceleração das investigações iniciadas na CVM e que hoje, devido à legislação, ainda precisam ser encaminhadas ao Ministério Público, sendo esse o órgão responsável por definir se a investigação deve ter a contribuição da PF.

"Os delegados da Polícia Federal dizem que há dificuldades na obtenção de provas posteriores, por isso esse processo deve ser mais rápido, talvez até para que nós (CVM) possamos utilizar as provas produzidas na investigação dentro do nosso próprio processo", ressaltou Barros. No modelo atual, a CVM precisa chegar a uma análise sobre o caso e apenas em um segundo momento o Ministério Público analisa a suspeita de irregularidade.

Barros destacou que a PF teria maneiras adicionais de contribuir para a investigação. Entre elas estariam a quebra de sigilo telefônico e bancários. "O poder de prova da CVM é mais limitado", ressaltou o representante da CVM, que participou nesta segunda-feira de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) em São Paulo.

Sentimento de frustração

A prevista assinatura de acordos entre CVM e PF mostra o descontentamento da autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais em relação ao vazamento de informações antes das grandes operações. A presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou que há um "sentimento de frustração enorme" em relação a acontecimentos semelhantes.

A preocupação em torno do aperfeiçoamento das investigações sobre negociações incomuns às vésperas de anúncios de grandes negócios ganhou força em 2007. Naquele ano a operação de aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra suscitou uma série de desconfianças da CVM em relação a operações irregulares feitas por pessoas jurídicas e físicas. O caso resultou inclusive no bloqueio de contas de envolvidos.

A partir do ocorrido, revelou José Eduardo Guimarães Barros, a CVM intensificou as conversações com o Ministério Público em relação a práticas de irregularidades no mercado de capitais. O resultado da parceria foi a assinatura de um acordo, em 2008, no qual as partes trabalhariam em conjunto na definição de casos na esfera civil, ou seja, na obtenção de indenizações a prejudicados com ações fraudulentas.

A aproximação com a Polícia Federal, por sua vez, viabilizaria avanços na instalação de inquéritos policiais, uma vez que o uso de informações privilegiadas também é configurado crime. "O termo de cooperação prevê a troca de experiências e a realização de treinamentos conjuntos. Nós (CVM) teremos acesso ao que eles (PF) têm em relação a investigações e eles terão treinamento em relação ao mercado (de capitais)", disse Barros, referindo-se à primeira medida mais efetiva de aproximação entre as partes.

CVM e PF já trabalharam em parceria em outras oportunidades isoladas, como as investigações em torno do caso Agrenco, no qual executivos da empresa foram acusados de diversos crimes, incluindo estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. "Na oportunidade chegamos a prestar auxílio em relação a informações sobre o mercado de capitais", explicou.

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