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06/12/2009 - Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa terceirizada dá golpe de R$ 138 mil no Ibama

Por: Danielle Santos e Lúcio Vaz


Era para ser um procedimento feito apenas por servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas a liberação de dinheiro para viagens relacionadas a um projeto de cooperação técnica estava sendo feita, indevidamente, por funcionários de uma empresa terceirizada ligada ao órgão. O mais grave é que, da autorização irregular, surgiu o desvio de recursos de um montante de R$ 138 mil para pessoas que não tinham nenhuma ligação com as tarefas previstas no projeto. Os alvos das denúncias são dois funcionários da Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda., prestadora de serviços ao Ibama na época, e que teriam agido no período de janeiro a dezembro de 2008.

Os detalhes da “farra” das diárias constam de uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhada ao Ibama em 5 de março deste ano. O foco da investigação é um projeto de Cooperação Técnica Internacional, ligado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Responsável por fazer auditorias e fiscalizações para saber se o dinheiro público está sendo bem aplicado, o órgão cita o caso e pede providências ao presidente da entidade, Roberto Messias Franco.

Segundo o documento, só em março de 2009 as divergências nas assinaturas da gerente responsável em liberar as passagens foram constatadas. Ao todo, 146 viagens foram autorizadas, incluindo o pagamento das diárias, para pessoas que não prestavam serviço ao projeto, chamadas no documento de “laranjas”. Os repasses ilegais tinham quantias variadas. A menor delas era de R$ 463,86. A mais alta cifra chegou a R$ 1.391,58. Em alguns casos, os laranjas, a maioria amigos e parentes dos funcionários terceirizados, chegaram a receber oito vezes esse valor. Todos são residentes no Distrito Federal.

Falha

As denúncias deixaram exposta a fragilidade da gestão operacional e orçamentária do Ibama dos convênios firmados com o órgão. A conclusão da Controladoria-Geral da União para o caso das diárias desviadas foi de revisar o sistema de pagamentos e adotar modelos que coíbam situações fraudulentas. O caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal para investigação.

Em junho deste ano, o Ibama encaminhou ao TCU um ofício no qual cita as providências tomadas. Entre elas, as de que a quantia questionada no documento da CGU foi devolvida pela empresa Capital e os funcionários afastados. “Reconhecemos o problema e a diretoria do Ibama, percebendo o erro, fez auditoria interna para saber se funcionários da instituição também estava envolvidos”, conclui o auditor do Instituto, Jorge Soares. Ele depositou a falha no sistema adotado pelo Pnud. “O convênio utiliza o sistema adotado pelo Pnud e, nesse caso, o Ibama não pode atuar”, garante.

O sistema adotado pelo Pnud leva em consideração o registro e o acompanhamento da execução das atividades dos projetos de cooperação técnica internacional, utilizado no Brasil desde 2008. O sistema, de acordo com a nota da CGU, cria fatura de pagamento do servidor beneficiado, digitaliza o formulário de pagamento e recebe a aprovação com assinatura e carimbo do responsável. Nas fraudes atestadas, os terceirizados tiveram acesso às senhas do sistema de autorização e falsificaram algumas assinaturas. O carimbo dos gerentes do projeto também foram conseguidos de forma ilegal.

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