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03/03/2007 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Assinatura falsificada é utilizada para fugir de pontos na carteira

Por: Luciana La Fortezza


Respaldado por microfilmagem obtida junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o comerciante Francisco Carlos da Silva garante que falsificaram de modo grosseiro sua assinatura para lhe transferir pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A irregularidade teria sido cometida duas vezes. O mais grave é que ele não é o único a enfrentar o problema.

Segundo o que a reportagem apurou, outros motoristas também enfrentaram a situação porque a Junta administrativa de Recursos de infrações (Jari) do DER não exige a autenticação da assinatura de quem assume os pontos decorrentes de uma infração de trânsito. Ou seja, há condutor apresentando CNH alheia com assinatura falsificada para se livrar de pontos de multas.

A situação é diferente tanto na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), quanto na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Os dois órgãos exigem a assinatura com firma reconhecida em cartório. A cópia da carteira de habilitação também deve ser autenticada para a Jari avaliar o caso.

Se o formalismo não for respeitado, o processo é indeferido, informa o titular da 5ª Ciretran, Adib Jorge Filho. As duas multas atribuídas a Silva foram aplicadas na rodovia. Ele afirma que nunca dirigiu o veículo que consta nas multas e não passou pelas rodovias em questão.

O comerciante acredita que pode ter se tornado vítima da falsificação porque deixou cópias de sua CHN em um despachante e em dois estabelecimentos que comercializam veículo. Algumas lojas pedem procuração para transferir eventuais pontos que surjam referentes ao veículo comprado por elas, que posteriormente será vendido a outro cliente.

Com a cópia da CNH, alguém teria aproveitado para fraudar a assinatura dele no campo para transferência de pontos existente na notificação de multa. Para Silva, se o DER cobrasse a autenticação da assinatura, a irregularidade poderia ter sido evitada.

Ele aguarda a microfilmagem da segunda transferência de pontos para registrar boletim de ocorrência. Depois, recorrerá à Ciretran para reverter a situação. Também estudará junto a um advogado medidas civis e penais.

Caso o autor da irregularidade seja identificado, pode responder por uso de documento falso – pena de dois a seis anos de reclusão - ou falsidade ideológica – pena de um a cinco anos de reclusão. A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do DER, mas o órgão não informou por qual razão a autenticação da assinatura não é exigida.


Relação de confiança

Deixar documentos sob a responsabilidade de terceiros pressupõe uma relação de confiança. Por cautela, o titular da 5ª Ciretran, Adib Jorge Filho, pesquise a idoneidade e responsabilidade do estabelecimento.

O Procon, por exemplo, seria indicado no caso de lojas que comercializam veículos. No entanto, todos os estabelecimentos do setor consultados pela reportagem negam que peçam ao cliente procuração para transferência de multa. Já no caso de despachantes, a consulta pode ser feita à Associação dos Despachantes de Bauru.

“Não é comum deixar cópia de CNH em despachantes. Os documentos necessários (para transferência de certificado de registro do veículo) são CIC, RG e comprovante de residência”, explica José Pereira Bicudo Júnior, presidente da associação. No entanto, de acordo com ele, em algumas situações a CNH substitui os documentos de identidade.

Quando isso ocorre, informa, o documento é anexado ao processo enviado à Ciretran.

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