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30/11/2009 - O Globo Online / Valor Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mujica terá desafio de tirar Uruguai da lista de paraísos fiscais

Por: Daniel Rittner


MONTEVIDÉU - Os uruguaios elegeram ontem como novo presidente o ex-guerrilheiro tupamaro José Mujica, segundo pesquisas de boca de urna divulgadas à noite. Ele obteve cerca de 52% dos votos, de acordo com os quatro principais institutos, que apontaram números parecidos. O oposicionista Luis Alberto Lacalle, do Partido Nacional, alcançou 44% do total e reconheceu sua derrota às 21h. Votos nulos e brancos chegaram a 4%.

" El Pepe " , como Mujica é chamado por seus correligionários da coalizão governista Frente Ampla, assumirá em 1º de março, para um mandato de cinco anos como o presidente mais velho da história do Uruguai - ele tem 74 anos. Às 20h30, com o anúncio das pesquisas, ouviam-se os primeiros fogos de artifício no centro de Montevidéu, que viveu um dia de absoluta calmaria e muita chuva.

Num aceno para seus críticos, que temem uma guinada de Mujica ao radicalismo, o presidente eleito disse que não há " vencedores nem vencidos " . " Somos todos compatriotas " , afirmou à multidão que se reuniu em frente ao hotel onde a Frente Ampla montou seu quartel-general.

Um dos desafios de Mujica à frente do governo será tirar o país da lista cinza de paraísos fiscais elaborada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em abril, a OCDE colocou o Uruguai na lista negra de nações que não cooperam com o intercâmbio de informações financeiras. No dia seguinte, a entidade revisou sua classificação, mediante o compromisso das autoridades uruguaias de aperfeiçoar a troca de dados.

Ainda assim, o Uruguai foi mantido na lista cinza, a dos países que não implementaram " substancialmente " o padrão internacional de troca de informações, ao lado de Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman e Liechtenstein, entre outros.

O vice-presidente eleito, Danilo Astori, disse ao Valor que o novo governo perseguirá a meta de 12 tratados bilaterais para evitar a bitributação com cláusulas específicas sobre o envio de informações bancárias e fiscais a outros governos. O Brasil não tem acordo válido na área com o Uruguai e enfrenta problemas históricos com o país em processos sobre evasão fiscal, embora haja um acordo de prevenção e de combate a delitos.

" A nossa linha é de intercambiar informações sempre que formos solicitados " , afirmou Astori, ex-ministro da Economia e encarregado por Mujica de supervisionar a política econômica do novo governo. Ele assumiu um tom duro, no entanto, ao comentar os pedidos de países vizinhos por abertura do sigilo bancário. " Não vamos aceitar pressão de ninguém para levantar o segredo " , completou Astori, referindo-se principalmente à Argentina, que tenta rastrear a fuga de divisas de contribuintes ao outro lado do Rio da Prata.

Às vésperas das eleições presidenciais, o atual governo, de Tabaré Vázquez, firmou dois acordos de bitributação com essas cláusulas, com a Espanha e o México. Em ambos, o texto menciona que " em nenhum caso " um dos signatários poderá negar-se a " proporcionar informação unicamente devido a estar em poder de um banco ou outra instituição financeira " . Na prática, se a regra for cumprida, bastará que autoridades desses países solicitem dados de uma pessoa investigada. Não seria preciso esperar longos trâmites judiciais nem argumentar evasão fiscal.

Além desses dois tratados, o Uruguai negocia ou iniciou conversações com Alemanha, Chile, China, Índia, Mônaco, Andorra, Coreia, Itália e França. Em uma mensagem para tranquilizar os investidores financeiros, Astori lembrou que as leis internas serão respeitadas no intercâmbio de informações. Como a legislação uruguaia blinda as contas " offshore " contra a quebra de sigilo, permanecem as dúvidas sobre a possibilidade de o país facilitar a lavagem de dinheiro.

Em 2006, o Uruguai extinguiu as Sociedades Anônimas Financeiras de Investimentos (Safis), por meio das quais residentes em outros países que queriam manter investimentos em moeda estrangeira ou simplesmente preferiam não revelar a procedência de seus ativos constituíam uma sociedade anônima em território uruguaio. Depois disso, eles podiam movimentar suas contas e fazer investimentos - muitas vezes de legalidade duvidosa - nos países de origem.

No início de 2007, uma reforma tributária introduziu o imposto de renda e acabou com as Safis, convertendo-as em sociedades anônimas convencionais, mas mantendo as principais brechas para a utilização do Uruguai como paraíso fiscal - rótulo rejeitado pelos governos do país.

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