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27/11/2009 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude na Apae condena ex-diretoria

Por: Aurélio Alonso

Integrantes da direção de entidade de Dois Córregos vão ter que ressarcir R$ 235,5 mil por desvio de dinheiro.

Dois Córregos - O juiz de Direito da Comarca de Dois Córregos, Paulo Henrique Stahlberg Natal, condenou por improbidade administrativa a ex-diretoria da Associação de Pais e Excepcionais (Apae) de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) na gestão de Leni do Carmo Bandicioli e de seu marido João Bandicioli do período 2005 e 2007. Eles vão ter que ressarcir solidariamente a instituição em R$ 235.585,29 e o afastamento definitivo de todos de qualquer função na entidade.

Os condenados são Leni do Carmo Bandicioli, Élide Margarida Lunardelli Costa, Herson Peres, Maria da Glória Rother Peretti, Álvaro Gonçalves da Cruz, Neide Aparecida Françóia, Maria Elisa Pereira, Rosana Massolini Romaqueli e João Bandicioli, que não pertencia a diretoria, mas exercia o mandato como se fosse o presidente.

A ação civil pública foi movida com base no inquérito civil da Promotoria de Justiça da Cidadania que constatou entre os meses de janeiro de 2005 a dezembro de 2007 fraudes nos holerites dos professores que prestavam serviço à Apae, porque os pagamentos eram inferiores aos declarados à Secretaria da Educação e ao Ministério do Trabalho. Na acusação também há aumento injustificado e súbito, de um ano para outro, nas despesas com material de limpeza, conservação e consumo e merenda escolar, bem como irregularidades na forma de pagamento, tendo evidenciado que os produtos adquiridos da empresa Walter Garcia da Silva, foram pagos com dinheiro, quando deveriam ser quitados em cheques, irregularidades no controle de caixa e lançamento falsos no livro-caixa.

A diretoria inteira foi afastada quando veio a público as fraudes na instituição no final do ano passado.

Nos exercícios financeiros de 2005 e 2006, a Apae recebeu da Secretaria de Educação R$ 387.807,94 e R$ 397.628,53, respectivamente. A destinação dos recursos, segundo perícia, tinha fins específicos, dentre os quais pagamentos de salários de professores da entidade.

A perícia constatou que o pagamento aos professores eram inferiores aos declarados. A justificativa de Leni, Élide, Maria da Glória, Neide, Maria Elisa, Rosana e João para a retenção das quantias era que esse dinheiro era aplicado na própria entidade.

No processo consta que há professores que assinavam dois holerites: um com valor que efetivamente recebiam (a menor) e outro com valores maiores, que eram declarados à Secretaria da Educação e às vezes ao Ministério do Trabalho.

As fraudes corresponderam ao montante de R$ 155.751,43 no ano de 2005 e R$ 79.883,86 no ano de 2006.

O argumento de alguns diretores era de que apenas “emprestavam seus nomes” para administrar a entidade assistencial. “Se figuravam formalmente como membros da diretoria executiva, não o deveriam ser apenas no papel, mas de fato. Agora, alegar que nada sabiam a respeito da administração que ficava a cargo de João Bandicioli, em nada lhes ajuda, ao contrário, deixa entrever os desmandos administrativos e a falta de prudência no trato do dinheiro público”, escreveu o juiz na sentença. Os réus também vão arcar com honorários advocatícios, cujos valores deverão ser revertidos em favor da própria entidade prejudicada. A quantia de R$ 235.585,29 deverá ser corrigida a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Diretores alegaram que emprestavam nomes

Na ação civil os diretores Leni Bandicioli, Élide Lunardelli, Maria da Glória, Álvaro da Cruz, Neide Françóia, Marisa Elisa, Rosana Massolini e João Bandicioli alegaram que quem realmente exercia o cargo de direção na entidade era João Brandicioli e os demais “emprestavam os nomes”.

Ainda consta na ação que eles reconheceram a irregularidade quanto a prestação de informações diversas da realidade perante a Secretaria do Estado da Educação, justificando a retenção de valores de aplicação na própria entidade.

Sobre aumento do material de consumo no ano de 2005 em relação ao ano de 2006, disseram que tal fato foi conseqüência da retenção de verba que deveria ser devolvida à Secretaria da Educação e, com isso, passaram a gastar mais para atender as necessidades dos alunos.

Já as irregularidades no controle de caixa, alegam que o número de contas correntes decorriam de exigências contábeis e legais.

Herson Peres alegou que desconhecia as irregularidades havidas, e que dentre as suas funções como primeiro-secretário, não estão incluídas matérias relacionadas ao controle financeiro da entidade. Na sentença o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal disse que os diretores acreditaram que poderiam assinar os papéis no “conforto dos lares”, assumiram o risco de errar. “Devem arcar com tal risco caso a demanda seja procedente. Por fim, não se cogita de mandato verbal entre os réus e o co-réu João Bandicioli, isto porque o exercício das funções na diretoria são indelegáveis”, consta no final da sentença

Os condenados não foram encontrados ontem pelo JC até o fechamento desta edição, mas a sentença cabe recurso para o Tribunal de Justiça.

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