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26/11/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Coreia do Sul anula lei que punia falso 'Don Juan'


SEUL - A Corte Constitucional da Coreia do Sul anulou hoje uma lei de 1953, que punia homens que fizessem promessas falsas de casamento para conseguir relações sexuais com mulheres. A corte decidiu por 6 votos a 3 que a medida infringia a dignidade e a privacidade da mulher, e não refletia o panorama atual sobre sexualidade e individualismo.

A decisão sustenta que a lei tratava as mulheres como "crianças". Além disso, foi considerada contrária à "obrigação constitucional de buscar igualdade entre homens e mulheres".

Apesar da decisão, a Coreia do Sul permanece fortemente conservadora e influenciada por sua herança confuciana, mesmo após décadas de influência ocidental. No ano passado, a Corte Constitucional manteve uma lei contra o adultério, rejeitando reclamações de que ela representaria uma invasão de privacidade. Os condenados por adultério podem pegar até dois anos de prisão.

A lei descartada hoje proibia os homens de fazerem falsas promessas em troca de sexo. De acordo com a regulamentação, a pena podia chegar a dois anos de prisão, além de multa de US$ 4 mil. Estabelecida há mais cinco décadas, a lei punia apenas os homens.

Um grupo pelos direitos das mulheres de Seul, o Korean Womenlink, elogiou a decisão. Em comunicado, a entidade notou que o objetivo da lei não era proteger os direitos humanos das mulheres, mas apenas "sua castidade". Um porta-voz da corte informou que a lei foi imediatamente abolida. Os já punidos por ela poderiam ser absolvidos e inclusive receber indenizações.

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