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26/11/2009 - Correio do Povo de Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes no SUS: juiz aguarda defesa de médicos da Santa Casa e processo pode ser extinto


O juiz Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara da Justiça Federal, aguarda a defesa dos médicos da Santa Casa Andréa Amorim Albuquerque, André Luiz Pereira Guimarães, Marcos Davi Lemos de Melo, José Cavalcante Nunes, José Dagmar Vaz, Gilvan de Oliveira Dourado, Cid Célio Cavalcante, Estela Regina Pinto de Farias e Amilson Martins Pacheco Filho para decidir se dará andamento ao processo gerado depois de denúncias de que os profissionais teriam cometido irregularidades em procedimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os médicos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato qualificado e formação de quadrilha.

"Normalmente, damos um prazo de 10 dias depois do recebimento da denúncia para que os réus apresentem a defesa. Nesse caso dos médicos, como são muitos réus, esse prazo pode ser maior. Todos os mandados de citação já foram expedidos e estamos aguardando a defesa, pois isso pode gerar a extinção do processo. Os réus tem a oportunidade de se defender preliminarmente", explicou o juiz.

Gomes disse ainda que se os argumentos da defesa não forem aceitos, será marcada a data para a primeira audiência de instrução e o processo segue normalmente. Irregularidades Segundo a denúncia, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, as irregularidades ocorreram no período de janeiro de 2001 a março de 2002 e foram detectadas em auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

No curso das investigações, foi descoberto que com o intuito de obter vantagem ilícita em benefício próprio e da Santa Casa Misericórdia de Alagoas, os denunciados emitiam Laudos Médicos para Emissão de Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (APAC's) e Autorizações de Internação Hospitalar (AIH's) ideologicamente falsos, que consignavam a realização de procedimentos complexos não realizados.

Assim, os denunciados conseguiam induzir a erro os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, recebendo do SUS pagamentos por serviços não prestados.

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