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22/02/2007 - cidadeverde.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia 16 por formação de quadrilha e estelionato contra Receita Federal


O procurador da República Wellington Bonfim denunciou 16 pessoas, entre eles o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, por formação de quadrilha e estelionato contra a Receita Federal. Os denunciados durante quatro anos apresentaram Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí/PI, relativas a servidores sem vínculo empregatício, e/ou entregavam declarações de imposto de renda de pessoa física, nas quais repetiam as informações falsas apresentadas pela mesma prefeitura nas DIRF's. A fraude proporcionava aos membros da quadrilha o recebimento indevido de restituições do imposto de renda em prejuízo do Tesouro Nacional.

Os denunciados obtiveram vantagens indevidas no montante de R$ 181.924,64 (cento e oitenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), valor correspondente à soma das restituições do imposto de renda de pessoa física pagas pelo Tesouro Nacional aos integrantes da quadrilha. A Delegacia da Receita Federal promoveu ações fiscais contra os denunciados que apresentaram as declarações falsas, cujos valores dos créditos apurados, incluindo o principal, juros e multa, alcançaram R$257.824,46 (duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Como operava a quadrilha:

Os denunciados apresentavam Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí/PI, na qual eram informados falsamente os números dos CPFs de pessoas que supostamente teriam auferido rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício pagos por aquele órgão público municipal. Constavam da DIRF, também, os valores dos rendimentos brutos, das deduções (em alguns casos) e do Imposto Retido, todos fictícios;

Depois, aquelas pessoas cujos CPFs tinham sido falsamente informados na DIRF, como tendo auferido rendimentos da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, apresentavam suas declarações de renda fazendo constar falsamente aquele órgão como principal fonte pagadora, inserindo informações falsas acerca dos rendimentos tributáveis, das deduções e do Imposto Pago (ou do Imposto Retido na Fonte do titular, conforme o tipo de declaração), informações essas idênticas àquelas postas nas DIRFs;

As declarações com informações falsas geravam automaticamente o valor do imposto a restituir, consumando-se o estelionato com o crédito da restituição do imposto nas contas informadas nas declarações e o conseqüente saque pelos beneficiários. Como os valores declarados falsamente pela prefeitura estavam de acordo com aqueles falsamente inseridos nas declarações de imposto de renda de pessoa física, as mesmas não caíam em malha fiscal. Além disso, como a prefeitura não precisava efetuar o recolhimento dos impostos retidos na fonte sobre os rendimentos por ela pagos, o prejuízo era todo do Tesouro Nacional, que tinha que arcar com o pagamento da restituição do imposto.

Foram denunciados:

1- RAIMUNDO NONATO SOARES - ex-prefeito do município de Boqueirão do Piauí, colaborou para a consecução dos crimes dando cobertura para que, no decorrer de quatro anos, fossem apresentadas as DIRFs ideologicamente falsas; dificultou a fiscalização e não respondeu aos ofícios dos auditores fiscais;

2 - ISMAEL LISBOA LUSTOSA – ex-chefe de gabinete da prefeitura de Boqueirão do Piauí/PI, responsável pelo preenchimento e entrega da DIRF da prefeitura no exercício de 2003; Ismael era pessoa da estrita confiança do então prefeito, o que reforça a convicção sobre a anuência deste para que fosse fomentado duradouro esquema de fraudes contra a Receita Federal; beneficiou-se do esquema, apresentando declaração de imposto de renda com informações ideologicamente falsas;

3 - FRANKLIN DANIELSON FERREIRA DE OLIVEIRA - contador, responsável pelo preenchimento e entrega da DIRF da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí no exercício de 2000; obteve proveito apresentando declarações de imposto de renda contendo dados falsos nos exercícios de 2001 e 2002;

4 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA – pai de Franklin, contador da prefeitura de Boqueirão do Piauí; foi o responsável pelo preenchimento e entrega das DIRFs nos exercícios de 2001 e 2002; junto com o filho organizou o esquema com a anuência do prefeito;

5 - KARLEN KELSON FONSECA MIRANDA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

6 - GENIVALDO DE MACEDO ANDRADE - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

7 - FÁBIO GOMES DA SILVA LUSTOSA – filho de Ismael, apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

8 - MARCOS AURÉLIO FAÇANHA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

9 - FRANCISCO LUÍS DA SILVA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

10 - SÍLVIO SANDRO DA SILVA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

11 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

12 - MANOEL MARIA VIEIRA DE SÁ - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

12 - RAIMUNDO NONATO MIRANDA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

14 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

15 - OSMAR FERREIRA DA SILVA - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

16 - FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA TERTO - apresentou declarações de imposto de renda falso com informações falsas;

Fonte: Ministério Público Federal

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