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24/11/2009 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Obras do PAC estão paralisadas em Cuiabá; acusadas de fraudes, empreiteiras discutem retomada

Por: Bruno Garcia

Advogado vê possibilidades legais; procurador descarta revogação.

As empreiteiras do Consórcio Cuiabano, afastadas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por determinação da Prefeitura da Cuiabá, se reunirão hoje para fazerem uma avaliação da situação. Os empresários estudam a possibilidade de buscarem na Justiça o direito de retomar as obras do programa federal ou, até mesmo, reivindicarem indenizações.

A reunião foi agendada após a decisão do juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal, de cancelar todo o processo que originou a Operação Pacenas. A operação, comandada pela Polícia Federal, em agosto passado, apontou indícios de fraudes nas licitações do PAC de Cuiabá e Várzea Grande. Todas as diligências realizadas nas investigações foram canceladas, bem como revogados os pedidos de buscas e apreensões e sequestro dos bens.


O volume de obras feitas pelo Consórcio Cuiabano é de R$ 13 milhões. Desse total, R$ 6 milhões foram medidos e pagos. Compõem o consórcio as empresas Concremax Concreto Engenharia Saneamento Ltda., Gemini Projetos Incorporações Construções Ltda., Lúmen Consultoria Construções Comércio Ltda., Três Irmãos Engenharia Ltda. e Encomind Engenharia Comércio Indústria Ltda.


Na avaliação do advogado Paulo Fabrinny, que defendeu duas empresas denunciadas, há possibilidades jurídicas de se questionar a validade do decreto que cancelou os contratos e ainda dos editais. Segundo ele, a premissa para fundamentação do decreto, no caso da possibilidade de fraude nas licitações, é de que não foi provada irregularidade.

"Esse argumento é fortíssimo para se solicitar uma revogação do decreto e anulação do novo edital, pois o contrato antigo só não tem validade porque existe o decreto", disse Fabrinny, em entrevista ao MidiaNews, nesta terça-feira (24).

Outro ponto que poderá ser questionado pelos empresários, caso seja deliberado que vão recorrer para retomar as obras, de acordo com Fabrinny, é o fato de a medida de suspensão dos pagamentos ter sido tomada de forma unilateral, pela Prefeitura de Cuiabá. "Não houve um acordo na ocasião. Acredito que o mais aconselhável, nesse momento, é o entendimento entre empresários e prefeitura, pois entendo que existe a necessidade de a Administração Pública ressarcir as empresas", avaliou o advogado.

Outro lado

Mesmo com a possibilidade de questionamentos jurídicos por parte do Consórcio Cuiabano, o procurador-geral do Município, Ussiel Tavares, disse ao MidiaNews que a Prefeitura avançará na realização de novo certame licitatório. Ele adiantou que a publicação do edital, de três lotes, sairá ainda nesta semana.

A respeito da possibilidade de revogação do decreto, Ussiel descartou a hipótese, uma vez que, segundo ele, tudo foi baseado no momento processual. para ele, o ato foi "juridicamente perfeito". "Vamos fazer o novo certame, pois existem algumas dúvidas ainda", argumentou o procurador.

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